Através do programa Cidade Legal, a Prefeitura Municipal conseguiu a legalização das moradias sociais do Parque Industrial. Em fevereiro deste ano, a prefeita Ana Bim esteve na Secretaria de Habitação em São Paulo com o então secretário da pasta Nelson Luiz Baeta Neves Filho, para assinatura do convênio que beneficia esses moradores.
A partir de agora a prefeitura poderá outorgar escritura aos possuidores de área naquele local. O trabalho reuniu esforços das secretarias de Obras, Planejamento, Gestão e Jurídico, resultando na regularização que compreende as ruas Pernambuco, Plácido Conde e Santiago Ruiz Garcia no Parque Industrial próximo ao Jardim Paulistano.
“Esse era um compromisso que nós tínhamos com aqueles moradores, o de regularizar a situação dessas áreas, pois a partir de agora cada um poderá ter a escritura da sua casa”, disse a prefeita Ana Bim.
O Programa “Cidade Legal” foi criado em agosto de 2007 com o objetivo de implementar, agilizar e desburocratizar as ações e os processos de regularizações fundiárias de núcleos habitacionais.
Por meio do programa, a Secretaria de Estado da Habitação, através de um Convênio de Cooperação Técnica, oferece orientação e apoio técnico às prefeituras para a regularização de parcelamentos do solo e de núcleos habitacionais, públicos ou privados, para fins residenciais, localizados em área urbana ou de expansão urbana.
