Proprietários de veículos com placas de final 7 e caminhões com finais 1 e 2 devem realizar o licenciamento obrigatório do exercício 2015, que custa R$ 72,25, até 30 de setembro, quarta-feira. Sem o licenciamento, os veículos serão considerados irregulares a partir de 1º de outubro, podendo ser apreendidos.
É importante salientar que não basta só pagar a taxa, é preciso portar o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV). A entrega do CRLV pelos Correios, em geral, leva até sete dias úteis, mas pode maior devido à greve nacional da empresa.
Quem optar pelo licenciamento presencial pode fazer o serviço tanto nas unidades do Detran.SP quanto nos postos Poupatempo. Os endereços podem ser consultados no portal www.detran.sp.gov.br.
De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), válido em todo o país, todos os veículos devem ser licenciados anualmente e o porte do CRLV é obrigatório. Conduzir veículo com o licenciamento em atraso é infração gravíssima (artigo 230 do CTB): multa de R$ 191,54, inserção de sete pontos no prontuário do condutor, além de apreensão e remoção do veículo.
PASSO A PASSO
A taxa de licenciamento para o exercício 2015 é de R$ 72,25 e pode ser paga pela internet, caixas eletrônicos ou nas agências dos bancos credenciados (Banco do Brasil, Santander, Bradesco, Itaú, Caixa Econômica Federal, BMB, HSBC, Safra e Citibank). Ao realizar o licenciamento, é preciso quitar possíveis débitos de IPVA, seguro obrigatório e multas.
Na hora do pagamento, é preciso fornecer o número do Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam). Para receber o documento via Correios, é necessário pagar o valor adicional de R$ 11, referente à postagem. A entrega é feita em até sete dias úteis. É imprescindível que o endereço esteja atualizado junto ao Detran.SP. Caso contrário, não será possível fazer a entrega e o cidadão terá de retirar o documento em uma unidade de atendimento.
Quem preferir retirar o documento presencialmente deve apresentar o comprovante de pagamento na unidade do Detran.SP na qual o veículo está registrado ou nos postos do Poupatempo. Nesse caso, será solicitado um documento de identificação. Lembrando que nessa modalidade não se deve pagar o valor de envio pelos Correios.
A entrega poderá ser solicitada, ainda, por procurador, portando procuração original e cópia do RG do proprietário do veículo; ou por parentes próximos (pais, filhos, irmãos e cônjuge), apresentando documento que comprove o grau de parentesco.
O passo a passo completo do serviço está disponível na área de "Veículos" do portal Detran.SP (www.detran.sp.gov.br) ou diretamente no link http://scup.it/8chl.