O envio dos dados da Escrituração Contábil Fiscal deve ser feito eletronicamente
A partir de 30 de setembro, a Escrituração Contábil Fiscal (ECF) passa a substituir a DIPJ (Declaração de Rendimentos Pessoa Jurídica), no ambiente do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped). Nesta exigência enquadram-se todas as empresas, tanto de Lucro Presumido quanto as de Lucro Real, com exceção das pequenas e médias. Segundo a Receita Federal, o Sped Fiscal ou ECF é um arquivo digital que constitui um conjunto de escriturações de documentos fiscais e de outras informações de interesse dos fiscos das unidades federadas e da Secretaria da Receita Federal do Brasil, assim como de registros de apuração de impostos referentes às operações e prestações praticadas pelo contribuinte.
A Boa Vista SCPC - empresa fornecedora de certificados digitais em todo o Brasil - alerta para uma questão importante: além da mudança da DIPJ via Sped Fiscal é preciso que o envio da documentação eletrônica por parte das empresas e dos contadores seja feito com o uso de certificado digital e-CPF ou e-CNPJ válidos, padrão Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil). O prazo de validade do documento eletrônico em média é de três anos. Para verificar a data de validade do certificado digital e assim conferir se há a necessidade de renová-lo, a empresa disponibiliza a opção ‘Teste seu Certificado’ no website www.certificadoboavista.com.br.
O certificado digital é um documento eletrônico que identifica seguramente pessoas ou empresas no mundo virtual, por isso a necessidade no ato da entrega do Sped Fiscal. O certificado digital tem validade jurídica, oferece identificação segura na troca virtual de documentos, mensagens e dados. O seu uso proporciona vantagens como redução de custos, autenticidade e máxima segurança na comunicação eletrônica. O certificado digital da Boa Vista SCPC pode ser adquirido de forma rápida com ótimo custo-benefício na Associação Comercial e Industrial de Fernandópolis (ACIF), por meio do telefone (17) 3465 3555 ou site www.acifnet.com.br (no link certificado digital). Nestes contatos também é possível agendar o melhor dia e horário para a validação presencial. Ao fazer a compra de um certificado digital da Boa Vista SCPC, o solicitante recebe por e-mail a confirmação do pedido e as devidas informações para a validação presencial. Ao comparecer ao ponto de atendimento na data agendada, com os documentos obrigatórios, o responsável já sai com o certificado pronto para uso imediato.
