A Câmara Municipal de Fernandópolis aprovou na sessão de terça-feira, 8, um dos projetos mais importantes dos últimos tempos para cidade. A iniciativa, que partiu do Executivo Municipal, pode gerar um fôlego financeiro de pelo menos R$ 8 milhões por ano, que poderão ser investidos em melhorias na cidade.
A aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 05/2015, de autoria da prefeita Ana Bim, que altera dispositivo da Lei Complementar nº 31/2004, autoriza o município a fazer o repasse atuarial de amortização do déficit técnico do fundo de pensão do IPREM - Instituto de Previdência Municipal -, por meio de imóveis.
Com isso, a Prefeitura não terá mais de fazer o aporte de 21% da folha salarial, que este ano foi de R$ 8 milhões, divididos em parcelas de R$ 650 mil, em dinheiro, podendo o fazer com as dezenas de áreas inservíveis para o município, porém de grande valor comercial.
“Este não é um problema desta administração, mas sim de todas. Os recursos para investimento do município já são poucos e com o repasse atuarial não sobra praticamente nada. Este ano o repasse foi de R$ 8 milhões, mas no ano que vem isso já saltaria para R$ 11 milhões. Tínhamos que tomar alguma providência o mais rápido possível e a Câmara entendeu a importância que este projeto tinha para Fernandópolis”, explicou Edson Damaceno, secretário de Planejamento.
Para o presidente do Iprem -Instituto de Previdência Municipal-, de Fernandópolis, Sergio Pasqual Teixeira esse projeto é uma solução inteligente para sanar o déficit técnico sem arrebentar com o caixa do município. “Isso é pensar nas gerações do futuro sem sacrificar as gerações do presente”, disse Teixeira.
EMENDA
A matéria foi aprovada com uma emenda do vereador Gustavo Pinato que trata da venda desses imóveis de forma particular, sendo tratados caso por caso.
“Dessa maneira evitamos que a área da Feira Livre seja vendida todas de uma vez perdendo o seu valor atual, assim como outros terrenos em localidades que a prefeitura dispõe. É um projeto muito importante, por isso faço questão de parabenizar o poder Executivo pela elaboração do mesmo”, disse.
PRÓXIMO PASSO
O próximo passo para a efetivação da iniciativa é a apresentação do projeto juntamente com a avaliação imobiliária dos imóveis que o município pretende passar ao Iprem, para o Ministério da Previdência Social. Se aprovado, ele volta para que a Câmara o ratifique.
