Os vereadores de Fernandópolis votaram e aprovaram na sessão desta terça-feira, 08 de setembro, cinco Projetos. São eles:
Projeto de Lei Complementar nº 05/2015, de autoria da Prefeita Municipal, altera dispositivo da Lei Complementar nº 31, de 08 de julho de 2004, Emendas ao Projeto e dá outras providências; Projeto de Lei nº 89/2015, de autoria da Prefeita Municipal, autoriza alienação de bem imóvel mediante licitação e dá outras providências; Projeto de Lei nº 90/2015, de autoria da Prefeita Municipal, dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial, por excesso de arrecadação, no valor de R$1.781.074,87 (um milhão, setecentos e oitenta e um mil, setenta e quatro reais e oitenta e sete centavos) e dá outras providências; Projeto de Lei nº 100/2015, de autoria da Prefeita Municipal, autoriza o município de Fernandópolis a firmar termo de parceria para fins de execução de serviços de engenharia em local que especifica e dá outras providências.
Em regime de urgência foi aprovado Projeto de Lei nº 106/2015, dispõe sobre autorização para abertura de crédito suplementar por superávit financeiros no valor de R$168.946,31, referente à devolução de saldo remanescente oriundo do repasse do Ministério da Educação, através do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE, cujo objetivo visa a construção de Escola conforme estabelece o Programa Nacional de Reestruturação e Aparelhagem da Rede Escolar Pública de Educação Infantil – PROINFÂNCIA, em razão da conclusão da prestação de contas final do Convênio nº 710066/2008.
