O emaranhado de dívidas do município parece não ter fim. Além dos R$ 32 milhões a pagar deixados pela administração de Luiz Vilar de Siqueira, o município tem recebido nos últimos meses uma série de pedidos de devolução de convênios, firmados no passado, o que deixa a cidade com ainda mais problemas financeiros.
Um exemplo disso chegou essa semana à Prefeitura. O ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome encaminhou a municipalidade um ofício exigindo a devolução de R$ 75.291,53 referentes a um convênio firmado pelo então prefeito Adilson Luiz Campos, em 2004.
O referido projeto tinha por objetivo a implantação do Projeto Sentinela em Fernandópolis, o que não frutificou à época. Agora, mais de 11 anos depois, ou o município devolve o dinheiro ou entra para o cadastro de inadimplentes.
“Ressaltamos que não havendo o atendimento a esta notificação, de maneira completa, dentro do prazo concedido (30 dias), a contar do recebimento deste expediente, serão iniciados os procedimentos administrativos internos objetivando a instauração da tomada de contas especial, a qual incidirá na inclusão do vosso nome no Cadin e na conta ‘Diversos Responsáveis’ do Siafi, sem comunicação posterior”, escreveu a coordenadora de prestação de contas Cristina F.T. Arêas.
MAIS DEVOLUÇÕES
No entanto, os R$ 75 mil a serem devolvidos do projeto Sentinela são irrisórios se comparados aos R$ 2 milhões que a Prefeitura tem que devolver ao estado e outros R$ 2 milhões que tem que pagar à empresa que executou as obras de prolongamento da avenida Raul Gonçalves Junior.
A quantia a ser devolvida é referente a três convênios firmados entre a Prefeitura e o governo do estado para a construção da Avenida Raul Gonçalves Junior. Um é de R$ 200mil (261/2010), outro de R$ 800mil (691/2010) e o terceiro de R$ 1,2milhão (692/2010). As contrapartidas são de respectivamente R$ 48mil, R$ 77mil e R$ 394mil.
O governo do estado, por meio da secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Social, está pedindo o ressarcimento ao erário público estadual após a constatação de diversas irregularidades como: “fracionamento de despesa; movimentações bancárias atípicas; vistorias técnicas das licitantes para o mesmo horário e dia; reajuste de preços por falha no planejamento inicial; e ausência de anuência prévia da SPDR para a execução de aditivos”.
“O convênio 691 teve como objetivo obras de canalização a céu aberto na AV. Raul Gonçalves. O convênio 692 teve por objetivo obras de construção de galerias de águas pluviais, pavimentação asfáltica, guias e sarjetas, na mesma via pública. Não há de negar-se que tais serviços têm a mesma natureza, qual seja, de infraestrutura urbana, tanto que podem – e foram – realizadas pela mesma empresa de engenharia, a Demop Participações Ltda. Além de terem inegavelmente, a mesma natureza, as obras foram feitas no mesmo local”, ratifica o relatório.
Sobre as movimentações bancárias atípicas a secretaria informou que elas “ocorreram entre os convênios 691 e 692, sendo que o município utilizou-se dos recursos de um para pagar as despesas do outro, reciprocamente”.
O mais curioso é que os erros beneficiaram justamente a empresa Demop Participações, de Votuporanga, acusada pelo Ministério Público do estado e Ministério Público Federal, de fraude em diversas licitações com o auxílio de servidores públicos e agentes políticos. Porém, por mais suspeita que possa parecer à operação, a empresa efetuou o serviço e agora executa o município para receber pelo trabalho. Ou seja, além de ter que devolver o dinheiro ao governo do estado, o município terá que pagar a empresa votuporanguense com recursos próprios.
E MAIS...
A Prefeitura terá que devolver mais R$ 179.074,35 ao Ministério da Pesca e Agricultura por conta de um convênio firmado em 2005, com o objetivo de capacitar produtores rurais e estudantes de Fernandópolis em piscicultura intensiva e viveiros, mediante a implantação de uma unidade demonstrativa.
De acordo com o ofício enviado pelo Ministério da Pesca exigindo o ressarcimento, o objetivo pactuado no convênio nunca foi atingido em decorrência de uma série de falhas da administração municipal da época.
“A Prefeitura teve dificuldades de encontrar outro local tecnicamente adequado e disponível para construção dos viveiros. Quando finalmente conseguiu encontrar outro local, construiu os viveiros de forma tecnicamente inadequada, revestindo-os com lajotas. Devido aos erros na construção, os viveiros apresentaram rachaduras e vazamentos (...) Resumindo, a história desse convênio é uma infeliz sequência de atrasos e erros que se arrastaram por seis anos, sem que nunca tenha sido alcançado o objetivo pactuado. Por esse motivo acabamos por pedir o encerramento do convênio”, sinaliza o parecer do Ministério.
POR FIM...
O município pagou no mês passado a última parcela referente à devolução de R$ 110.430,00 ao Ministério do Turismo. O montante é referente a um convênio firmado para a realização do “Show Viva Vida”, em 2009, um evento gospel realizado no recinto de Exposições à época.
Com o evento em si, tudo certo. O problema foi a cobrança de ingressos. O Ministério entende que se houve a subvenção ministerial, a entrada deveria ser franca e por isso exigiu a devolução do dinheiro.
