Vereadores aprovam cinco Projetos; um recebe pedido de adiamento

20 de Agosto de 2025

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Vereadores aprovam cinco Projetos; um recebe pedido de adiamento

Os vereadores de Fernandópolis realizaram a sessão ordinária de terça-feira, 18 de agosto, e aprovaram cinco Projetos. A expectativa era de que o projeto que trata do aumento do número de vagas na Casa entrasse em votação ainda ontem, mas um requerimento do vereador Chico Arouca pediu a inclusão do projeto na próxima sessão, em setembro.

O primeiro Projeto a ser discutido na sessão foi o de nº 88/2015, de autoria da Prefeita Municipal, dispõe sobre autorização para permissão de uso, a título gratuito, em caráter precário e por prazo determinado, de área do município de Fernandópolis, em favor da Associação Beneficente e Educacional de Fernandópolis, Emendas ao Projeto, e acabou recendo pedido de adiamento e deverá voltar em plenário na próxima sessão ordinária, dia 01 de setembro. Uma Audiência Pública foi marcada para segunda-feira, 24 de agosto, para discutir o referido Projeto.

Foram votados e aprovados ainda os seguintes Projetos: Projeto de Lei nº 101/2015, de autoria da vereadora Neide Nunes Borges Garcia Gomes, dispõe sobre denominação de via pública – Rua Antônio Cocolo;

Projeto de Decreto Legislativo 02/2015, de autoria do vereador Ademir de Jesus Almeida, dispõe sobre outorga de Título de Cidadão Fernandopolense ao ilustríssimo Senhor Tsuneo Sano;

Projeto de Lei nº 94/2015, de autoria da Prefeita Municipal, desafeta e autoriza o município de Fernandópolis a permutar a área institucional objeto da matrícula 42.526 do Registro de Imóveis da Comarca de Fernandópolis com obras e serviços de engenharia estipuladas nos autos do Processo nº 1002913-31.2015.8.26.0189, em trâmite perante a 3ª Vara da Comarca de Fernandópolis;

Projeto de Lei nº 95/2015, de autoria da Prefeita Municipal, altera e acrescenta dispositivos às Leis nº 1082/86 e 4.299/14; e Substitutivo ao Projeto de Lei nº 96/2015, que altera dispositivo à Lei nº 4.346, de 11/03/2015.