O TCU - Tribunal de Contas da União - determinou no início deste mês que o Ministério do Turismo instaure uma tomada de contas especial - procedimento para pedir a devolução de dinheiro público - contra a Associação dos Expositores Agropecuários, Industriais e Comerciais da Região de Fernandópolis.
De acordo com os dois órgãos, a associação não prestou contas de um convênio firmado em 2009, no valor de R$ 915 mil. O prejuízo atualizado aos cofres da União, que será alvo do pedido de ressarcimento, é de R$ 1,1 milhão.
A entidade, criada assim que o ex-prefeito Luiz Vilar de Siqueira (Dem) foi eleito, em 2008, foi a responsável por organizar e promover a Expo durante os primeiros anos de sua gestão, ambas sob a presidência do então vice-prefeito Paulo Birolli.
Pelo acordo assinado na época, a comprovação dos gastos deveria ter sido entregue ao ministério até o dia 30 de agosto de 2010, pouco mais de um ano após o evento, mas nenhum documento ou justificativa foram enviados.
Segundo o acórdão do TCU, divulgado esta semana, técnicos do tribunal tentaram contato com a diretoria da associação pelos telefones e e-mails cadastrados pela entidade no governo federal, mas não houve retorno. Um ofício determinando apresentação de defesa foi enviado para o endereço onde ela está registrada, na Rua São Paulo, e retornou com assinatura do atual presidente, Dalílio Marcos Pívaro, mas também foi ignorado.
“Sem a prestação de contas não é possível, sequer, avaliar a aplicação correta dos recursos públicos, cabendo instauração de tomada de contas especial para devolução integral”, afirma o documento, assinado pelo ministro Raimundo Carneiro.
O Ministério do Turismo informou ao TCU que inscreveu a associação no Cadin - Cadastro Nacional de Entidades Inadimplentes -, o que a impede de assinar novos convênios com o poder público.
O ex-vice prefeito Paulo Birroli não foi encontrado para comentar o caso.
