O que já era ruim ficou ainda pior. Além da dor de ter que esperar o translado do corpo de vítimas de acidentes ou crimes para o SVO – Serviço de Verificação de Óbito -, em Rio Preto, por conta da falta de um técnico de necropsia em Fernandópolis, os familiares das vítimas ainda terão que custear esse transporte. Isso porque a Câmara Municipal considerou ilegal o projeto da Prefeitura que pedia autorização para esse custeio.
A Câmara de Fernandópolis aprovou ontem, durante a 1º sessão depois do recesso legislativo, o parecer contrário da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 84/2015, que autoriza o município de Fernandópolis a custear o transporte de corpos para o SVO de São José do Rio Preto.
A justificativa para a o Parecer Contrário ao Projeto é a ilegalidade, uma vez que, segundo o Legislativo, há ausência de competência do município para a realização das despesas, bem como a existência do devido instrumento de cooperação entre a Fazenda do Estado de São Paulo e o município de Fernandópolis passível de legitimar a transferência dos encargos estaduais para o ente Municipal.
A FALTA
O auxiliar de necropsia que atuava na cidade e região foi transferido para São José do Rio Preto. Sem o profissional, as vítimas fatais de acidentes ou crimes têm de ser transladadas para lá para passarem por perícia.
A medida, provisória segundo os representantes do IML, visa evitar que os familiares das vítimas tenham que esperar horas e até dias para ter a liberação do corpo para o enterro, como aconteceu em janeiro deste ano com os familiares e amigos de Paulo Donizete dos Santos, o Paulinho da Prefeitura, que tiveram que aguardar mais de 12 horas para poder velá-lo.
À época da morte de Paulinho, a SSP – Secretaria de Segurança Pública – do estado de São Paulo, enviou uma nota pedindo desculpas à família da vítima e afirmou que estava realizando um concurso para suprir a falta de profissionais da área. No entanto, o referido concurso ainda não foi concluído e o profissional local teve de ser removido para Rio Preto.
“É importante deixar claro que sem o auxiliar não há possibilidade de realizar a necropsia. Muitas vezes quando há um problema como este, as pessoas desprovidas da informação correta acabam colocando a culpa no médico, afirmando que ele não faz porque não quer. Porém, há todo um procedimento técnico que o médico legista só pode seguir com o auxiliar ao seu lado e a falta desse profissional é que está nos obrigando a tomar essa providência”, disse a prefeita Ana Bim à época em que recebeu a notícia.
Logo após se reunir com médicos, representantes do IML – Instituto Médico Legal – e o delegado Seccional de Fernandópolis Orestes Carósio Neto, a prefeita disse ainda que caberia ao município apenas cobrar agilidade do governo do estado e custear o translado do corpo, até que a situação fosse regularizada.
“É uma situação complicada. Infelizmente a nós, Prefeitura, a única coisa que cabe e cobrar agilidade na contratação desse profissional pelo estado e provisoriamente providenciar o translado do corpo para Rio Preto, do contrário, o corpo teria que ficar aqui na geladeira até a disponibilidade de locomoção do auxiliar de necropsia para cidade, o que poderia levar dias”, completou a chefe do Executivo.
Porém, sem a autorização legislativa, o município poderá apenas realizar o trabalho político para cobrar agilidade do estado na contratação do profissional.
