Advogado renomado, ex-vereador – o mais jovem e o mais votado da história de Fernandópolis -, secretário de administrações municipais e assessor jurídico da Câmara por anos, inclusive, durante o processo que resultou na cassação de Warley Campanha. Se há alguém na cidade com capacidade para falar sobre a atual conjuntura política de Fernandópolis, é ele. Na vida jurídica, se orgulha em dizer que participou de mais de 350 júris e destes, perdeu apenas cinco. Na vida pública, se destacou por não ter papas na língua e não se “curvar” diante dos ditos poderosos. Com a palavra, Ricardo Franco de Almeida.
O senhor tem muita experiência jurídica e política em Fernandópolis. Como avalia o atual cenário político da cidade em relação à CPI e brigas entre os Poderes Executivo e Legislativo?
Bom, vejo assim, não com preocupação, isso é natural num processo democrático, mas o que percebo é um acirramento de ânimos, tanto por parte da senhora prefeita como da própria Câmara. Ou seja, morreu-se o diálogo e nasceu a contenda. Eu fui vereador, presidente da Câmara, assessor jurídico da Câmara por alguns anos e muito embora eu fosse de uma corrente política, jamais deixei que meu posicionamento pessoal se fizesse presente em minhas decisões. Acho que não pode morrer a consciência de que todos nós passamos uma temporada representando o povo. Quem conhece a senhora prefeita sabe do temperamento dela em relação a certos decisórios. Ela é dura, inclusive, no próprio diálogo com a Câmara Municipal. Eu entendo que ela deveria ceder, e por sua vez o Legislativo também, para que houvesse pelo menos um diálogo. Quando a prefeita reclama dizendo que está sendo tolhida no seu direito de ter acesso à CPI, eu vejo aí uma questão que não se justifica, pois Fernandópolis não é uma cidade grande, temos a Tribuna Livre, qualquer prefeito pode se utilizar deste instrumento para que houvesse um debate dentro das rendas democráticas e iniciasse ali um diálogo, pois aí estaria a imprensa, a população e os poderes constituídos, fazendo-se representar dentro de uma normalidade. Agora, não havendo diálogo acaba se desembocando para o poder judiciário, para que tome as decisões que nem sempre envolve característica jurídica, pois circunscreve momentos políticos. Eu gostaria que houvesse um entendimento não de exclusão dos pontos de vista que já foram analisados tanto pela CPI e quanto pela defesa da prefeita. É um aspecto que será direcionado ao judiciário, pois a CPI é investigativa, não tem poder de cassar ninguém, muito menos de tirar a prefeita. É evidente que quando se fala em investigação, muito embora ela não permita uma conclusão mais profunda, ela pode mandar para o Judiciário após as formalidades legais, ou a Câmara pode abrir uma CP – Comissão Processante, aí sim, eu vejo um perigo iminente, pois a Câmara não está adstrito às normas jurídicas, a não ser que foi uma aberração muito grande em relação ao que se achou. Mas, a Câmara como a Câmara dos deputados, assim como o Senado Federal, a Assembleia legislativa, às vezes faz um julgamento político como fez com o ex-presidente Fernando Collor, que foi absolvido depois de quase 20 anos, após ser afastado da presidência, ou seja, absolvido de um crime, entre aspas, foi julgado pelo senado politicamente. Então vejo a intervenção do poder judiciário nesse aspecto.
O senhor falou sobre a possibilidade de uma CP, de um julgamento político. Acredita que desde a formação houve um julgamento político de tudo que está acontecendo?
Sempre há. Os senhores vereadores são políticos. Eles legislam, mas a função primordial é fiscalizar. Aí eu pergunto: a senhora prefeita foi eleita com a maioria dos vereadores atuais; se no decorrer ela foi perdendo essa maioria de forma fracionada para a oposição, entre aspas, pois situação e oposição são momentos políticos, vide o caso da Grécia onde o primeiro ministro que é da extrema esquerda precisou do voto conservador para aprovar as medidas do grupo em que pertence. De antemão quero dizer que o advogado contratado, Sérgio Guimarães, é meu amigo pessoal, o melhor expert nessa área, um homem combativo e fará o seu melhor. Agora essa situação de antecipação e eleição eu volto lá atrás, é falta de diálogo. Eu fui um homem público muito combativo, com muita garra e fazia do Newton Camargo, meu exemplo. Um homem que trazia consigo a humildade, pois a humildade vem antes da honra, que é um braço da honra. Tínhamos um prefeito humilde, carismático que delegava poderes à sua assessoria sem nunca precisar aumentar a voz com nenhum deles e não se sentia temeroso em que alguns de seus assessores pudessem se sobressair perante a sociedade, pois no final das contas quem era o carreador de votos era ele. Então ele conseguia entre uma distensão enorme, com a humildade que ele tinha, colocar as cosias no lugar. Hoje, não. Hoje temos a prefeita e digo que ela tem por mim duas mágoas, e nesses anos todos que ela tem governado Fernandópolis tive duas oportunidades de falar com ela por telefone.
O senhor presenciou o processo de cassação do Warlei Campanha e do ex-vereador Tatu...
Do Tatu não participei, eu me encontrava como secretário dos assuntos jurídicos. Quando o senhor Newton morreu eu era secretário do planejamento e cumulativamente eu era secretário dos recursos humanos. Indiquei o atual chefe do IPREM, Sérgio Teixeira, para me substituir no RH. Quando o senhor Newton morreu e assumiu o Adílson Campos, ele me transferiu da secretaria de Planejamento para a dos negócios jurídicos e nesta época eu não acompanhei a questão do Tatu, pois me encontrava no Paço Municipal. Em relação ao ex-presidente da Câmara também não participei por ter sido o autor da denúncia, então era complicado, não teria o discernimento necessário de não cometer uma injustiça com ele e nem deixar que meu sentimento pudesse auferir em prejuízo de A ou de B. Então foi uma decisão que a Câmara contratou um advogado para este fato, eu me afastei e o final todo mundo já conhece.
...Mas do lado de fora o senhor chegou a acompanhar os dois casos, do Warlei, do Tatu e agora mais recente das comissões processantes que analisaram as denúncias contra o ex-prefeito Luiz Vilar. O senhor vê alguma diferença em todos estes casos?
Olha, a diferença maior que eu percebo é em relação ao ex-prefeito. Ele foi eleito em 1992 por uma ampla força política e econômica de Fernandópolis, não digo em votos, pois se elegeu com poucos votos, 18%, mas recebeu apoio do ex-prefeito Newton Camargo, do grupo Arakaki, de vários seguimentos da sociedade que viam nele a esperança de ótimo administrador. Foi prefeito e em 1996, apoiou o professor Armando Farinazzo, que ganhou a eleição, com uma margem pequena, mas ganhou. O professor Armando, era um homem muito culto, ele se viu num dilema, ou seja, havia uma dívida brutal deixada pelo ex-prefeito, em torno de R$ 7 milhões, que ele não podia, por princípios éticos, criticar a administração anterior que o havia apoiado como prefeito, mas o professor conseguiu ao longo de sua administração ir pagando essa dívida e se distanciando desse grupo político e eu percebi que havia algumas críticas porque eu já estava assessorando a Câmara; então eu conversava muito com o Dr. Ivanoé, que era o procurador jurídico da Prefeitura, então quando tinha algum projeto que eu não entendia, ia ao Paço e acertávamos, e na verdade eu havia apoiado a candidatura do Newton Camargo, que havia sido derrotado pelo professor Armando, mas eu via ele com muita independência política. Feitas as considerações, quando o ex-prefeito concluiu o mandato, foi o nosso grupo, do Newton Camargo, e encontramos a Prefeitura com débito de R$ 2 milhões em 2001, duas folhas de pagamento atrasadas e algumas dívidas pendentes. Na secretaria de Planejamento juntamente com o secretário de Finanças, o senhor Alfredo Scarado, nós fizemos uma revisão de todos os processos que estavam ocorrendo na prefeitura tanto da dívida, como da ativa, e em julho daquele ano já tínhamos pagado a dívida de R$ 3,6 milhões, tínhamos acertado as folhas de pagamento e em agosto demos 6% de aumento real ao funcionalismo, equacionamos e quando chegamos no final do ano tínhamos dinheiro em caixa, todas as folhas pagas, 16 folhas de pagamento, tínhamos licitado a ponte da Avenida 7, que vai para a Unicastelo e a Ponte da Avenida 4. Já tínhamos licitado e a obra já tinha dinheiro reservado. Então, é uma questão de política pública. Depois o senhor Newton Camargo veio a falecer, eu deixei a administração do ex-prefeito Adílson Campos em 2003, em 2004 fui vice do Santa Rosa, nós perdemos para o senhor Rui Okuma, e consequentemente a vice que é a prefeita atual. Depois o senhor Vilar voltou e ganhou as eleições novamente, e aí eu percebi que já não havia mais uma concordância de ideia dos grupos políticos de 1992 e de 2007. Aí quando ele fez aquele decreto da exposição, eu como assessor jurídico da Câmara dei o parecer jurídico pela inconstitucionalidade daquele decreto, que colocava o vice como presidente da exposição. Havia um impedimento legal tanto na lei orgânica do município quanto nas normas legais. Aí, este procedimento, já no ano de 2009, quando o Ministério Púbico requereu este parecer, já não estava mais na presidência o senhor Warlei, estava o senhor Dorival Pântano, e aí chegou aos meus ouvidos que eu deveria modificar o parecer, não o fiz, tanto que dei embasamento para a ação civil pública que acabou indo para o tribunal que confirmou que era inconstitucional, e aí foi quando eu deixei a Câmara, pois meu cargo era de comissão, eu não poderia modificar meu pensamento. Na ocasião eu recebia todos os relatórios financeiros da Prefeitura e vi que a situação estava partindo para uma dívida imensa. Eu não sou e nunca fui do grupo político do ex-prefeito Luiz Vilar, mas o que me entristece hoje, na minha idade depois de ter passado tantas questões difíceis, de saúde, particular e na vida pública, ver a situação dele. Ele não pode ter cometido tantas irregularidades sozinho, se as cometeu. Existe já uma condenação dele de 13 anos, que foi o recurso julgado por unanimidade, mantida a sentença de primeiro grau, interposição de embargos, rejeitaram, e agora estão tentando fazer um recurso especial. Agora o que me entristece é: onde estão os amigos do ex-prefeito? Onde está aquele grupo político que sempre o apoiou, onde estão as entidades que o apoiaram no passado, onde está assessoria da própria prefeitura, do jurídico que não alertou o ex-prefeito de que algo havia sido feito erroneamente. Será que não houve nenhum assessor para apertar o botão vermelho para que o senhor Luiz soubesse que ele poderia desembocar na cadeia? Uma pessoa com setenta e poucos anos, quatro pontes de safena, várias passagens na presidência da Associação de Amigos, venerável mestre da loja Maçônica, apoiado pela sociedade mais rica de Fernandópolis, como está a consciência destes amigos? O que vejo hoje é um homem já pela própria idade andando pela calçada nas ruas de Fernandópolis com um semblante triste e uma ausência de anjos da terra, que hoje são demônios na vida dele, pois certamente ele deve sentar-se hoje e como um filme ficar lembrando daqueles que o bajularam no passado, que sugaram a Prefeitura de Fernandópolis e que hoje sequer dão um telefonema para dizer que são amigos para o que der e vier, é igual um leproso, ninguém quer chegar perto. Queria que o ex-prefeito, nem que fosse particularmente, me contasse se sobrou alguém daqueles que o levaram a essa tragédia. O carrinho dele encravou, e os poderosos estão passando por ele com uma camionete 4X4, com a opção de puxar o senhor Luiz para cima, mas eles preferem o deixar morrer nessa lama. Então você imagina: um homem em ascensão e de repente ele se encontra em uma vala comum. E os outros que estavam com ele, onde estão? Estão mandando na cidade, porque ninguém tem coragem de peitá-los. O bom da vida é que essas pessoas não são eternas, todas elas já estão velhas, eu estou velho, daqui a pouco eu morro, daqui a pouco uma delas morre, aí vem os sucessores que podem ter outra mentalidade. O bom da vida é isso: nosso ciclo não é eterno. Então, todo o dinheiro que esse pessoal tem não vai ser levado para o cemitério. Nós vamos ter para Fernandópolis o quê? Mais uns dez anos de sofrimento e depois vamos ser libertos.
Como o senhor vê o quadro político das eleições do ano que vem?
Vejo com muita tristeza, não desmerecendo os pretensos, não podemos subjugar ninguém, mas o quadro político está nebuloso. Ser candidato a prefeito hoje não é brincadeira tanto em questão de finanças quanto de armar-se de um grupo político capaz de retirar da cena grupos econômicos e políticos que estão aí desde que Fernandópolis foi fundada. Dos nomes que têm aí, acredito que a prefeita será candidata, se nada a impedir e creio que não haverá nenhum julgamento até lá. Do lado da Câmara, já pela imprensa eu li que o presidente da Câmara, cuja pessoa nunca mais falou comigo, quer ser prefeito de Fernandópolis, é um direito dele, já foi o mais votado, agora recebeu uma grande votação, não como a anterior, mas foi bem votado. Por outro lado, o PMDB tem a ex-vereadora Maiza Rio, seja numa coligação ou como candidata. Acho que o PMDB tem que renascer primeiro em Fernandópolis.
