O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA - comemorou na quarta feira (7), no salão de eventos do CEADS, os 25 anos do ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente).
O evento contou com a participação da presidente do CMDCA Rafaela Paschoalini de Godoy, que falou da importância do ECA para a sociedade brasileira, além da secretária municipal da Assistência Social e Cidadania Mara Biroli, da prefeita Ana Bim, do vereador Salvador Castro e do juiz da Vara da Infância e Juventude Dr. Arnaldo Luiz Zasso Valderrama, que realizou a palestra sobre os 25 anos do ECA.
Crianças e adolescentes do orfanato Nosso Lar de Fernandópolis fizeram uma apresentação de roda de capoeira para todos os presentes o evento contou com a presença de vários representantes das entidades do município. No final do evento foi servido um delicioso coffee- break.
“Que nesta data em que se comemora o aniversário do ECA possamos refletir e intensificar a luta pelas políticas públicas para a infância e adolescência”, disse a prefeita Ana Bim.
ECA
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é o conjunto de normas do ordenamento jurídico brasileiro que tem como objetivo a proteção integral da criança e do adolescente, aplicando medidas e expedindo encaminhamentos para o juiz. É o marco legal e regulatório dos direitos humanos de crianças e adolescentes, que estão definidos no artigo 227 da Constituição Federal.
