Em sessão extraordinária, a 5ª do ano, os vereadores de Fernandópolis aprovaram no fim da tarde desta terça-feira, 7, dois projetos de lei de autoria da prefeita Ana Bim. Já de recesso, rapidamente os projetos foram aprovados sem discussão, tanto o que "dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar, por excesso de arrecadação, no valor R$ 2.265.718,65" - para pagaamento de professores - quanto que dispõe sobre a LDO - Lei de Diretrizes Orçamentarias, para o exercício de 2016.
O vereador Maurílio Saves apresentou um projeto de emenda supressiva, retirando o parágrafo que limita em 15% a movimentação finaceira da Prefeitura sem aprovação da Câmara. Por este e outros motivos, o projeto da LDO havia sido adiado no mês passado, e agora, assim como no ano passado, o limite de remanejamento por parte do Executivo Municipal sem aprovação dos vereadores será decidido no fim de setembro quando será votada a LOA - Lei Orçamentária Anual.
O limite para remanejameto atualmente é de 10%. No ano passado, a emenda supressiva foi apresentada pelo presidente da Câmara Municipal André Pessuto, na oportunidade em que a Prefeitura também tentou colocar de forma antecipada, já no Projeto da LDO, o limite de movimkentação em 15%.
À época, Maurílio Saves chegou a cogitar apenas 5% de limite para remanejamento no orçamento de 2015.
