Os vereadores de Fernandópolis se reuniram na tarde desta terça-feira para a realização da 4ª sessão extraordinária do ano. O primeiro projeto, 72/2015, de autoria da prefeita Ana Bim, estabelece as diretrizes orçamentárias a serem observadas na elaboração da Lei Orçamentária do município de Fernandópolis, para o exercício de 2016; e emendas. (LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias 2016), não entrou em votação uma vez que o pedido de vista do vereador Gustavo Pinato (PPS) foi aprovado.
Em consenso, os vereadores detectaram a falta de algumas informações e precipitação de outras. Os principais pontos levantados foram a falta de projeção de redução de arrecadação com o ITBI – Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis-, e inclusão de forma antecipada de 15% como limitação de remanejamento de verba no orçamento de 2016. Os vereadores ainda discutirão com mais calma, se o valor é propício uma vez que o mesmo será aprovado apenas na LOA – Lei Orçamentária Anual.
No ano passado , os vereadores tamb~em brecaram a manobra da prefeita em estipular já na LDO a margem de remanejamento de 15% e acabaram aprovando 10% para o exercício atual.
Já o segundo projeto de Lei, 85/2015, de autoria da prefeita Ana Bim, que autoriza o recebimento de imóvel em doação, com encargos, foi aprovado pela Câmara Municipal.
