Em reunião da Associação de Amigos, Juiz de Direito apresentou seus principais argumentos que embasam sua opinião favorável a redução da mai
Contundente como sempre, o juiz de direito Evandro Pelarin da Vara da Infância de Juventude de São José do Rio Preto esteve em Fernandópolis mais uma vez. Ele ministrou uma palestra sobre “Redução da Maioridade Penal” durante a reunião ordinária da AAMFER – Associação de Amigos do Município de Fernandópolis, realizada nesta terça-feira, 9, no Rotary Clube 22 de Maio.
Antes de passar a palavra para o convidado especial, o presidente da Associação de Amigos, Jesiel Macedo discorreu rapidamente sobre as ações da Associação junto ao DER – Departamento de Estradas e Rodagens – subsede em Rio Preto – que culminaram na autorização para confecção de quatro novas placas de trânsito indicativas com referência a Fernandópolis, na Rodovia Euclides da Cunha, onde a cidade parece nem existir com apenas duas placas indicativas de quilometragem no trecho que vai de São José do Rio Preto a Votuporanga. Agora serão mais três no trecho Fernandópolis/Mirassol e mais uma no trecho Rubineia/Fernandópolis.
Além deste tema, Jesiel falou sobre a participação da Associação na audiência pública realizada em Rio Preto sobre a PPA – Plano Pluri Anual e a LOA – Lei de Orçamentária Anual-, do governo estadual, e ainda apresentou a composição da nova diretoria – chapa única- encabeçada por João Tarlau, que será votada no próximo dia 14.
pregando por várias vezes a gratidão e o aprendizado em Fernandópolis, Evandro Pelarin apresentou os principais argumentos utilizados por ele recentemente no Congresso Nacional para defesa de sua tese favorável à redução da maioridade penal, que provavelmente terá seu relatório da PEC (Proposta de Emenda Constitucional) analisada hoje, 10, e votada na semana que vem.
Nesta terça-feira, enquanto Pelarin discorria sobre o tema, o governo federal realizou uma ampla reunião com líderes da base aliada na Câmara dos deputados, no gabinete da vice-presidência da República, com a presença do ministro da Justiça, José Eduardo Cardoso, a fim de tentar adiar a votação do relatório da PEC. “É um assunto muito polêmico e de muitas opiniões envolvidas. Não se pode desconsiderar opiniões, não faço isso, estou há 18 anos na área de Infância e Juventude e tenho paixão e experiência pelo tema”, disse ele.
O magistrado falou sobre um dos argumentos dos oposicionistas à PEC em relação à inconstitucionalidade apontada por, supostamente, “ferir uma cláusula pétria” – dispositivo imutável da constituição, assim como voto secreto, a forma federativa do estado e, especificamente os direitos e garantias individuais – uma vez que o art.60, §4º que utiliza o termo “abolir” para a não deliberação de uma determinada PEC. No entanto, Pelarin discorda e crê que a redução apenas faz uma “alteração” e não abolição da maioridade penal. “No artigo 228 diz que são penalmente imputáveis os menores de 18 anos, e isso não será abolido, apenas modificado. Acho que não é uma cláusula pétria, posso citar o exemplo da aposentadoria que já teve idades alteradas várias vezes e nada foi discutido com tanta amplidão”, explicou.
Citando vários exemplos contrários dos quais ele discorda e pontuando alguns, em sua opinião válidos, o juiz surpreendeu a todos ao ser categórico em relação ao argumento de que a diminuição da maioridade penal não resolveria o problema, uma vez que os jovens não seriam ressocializações ou reeducados. “É certo que esse jovem volte à sociedade até pior do que ele entrou na cadeia - e ele não entrou santo - mas a prisão é a sanção mais forte do estado, ela não foi criada para reeducar. Desde os primórdios ela serve como castigo. É uma retribuição ao crime cometido, que de certa forma serve como consolo para a vítima, por exemplo. Vemos isso nos júris. Ou seja, para mim prisão é castigo. Claro que existem outros atributos trabalhando em conjunto, mas a essência da prisão é castigo, quase que vingança. A previsão de penas de prisão é uma mensagem coibitiva, para intimidar”, explicou, que ainda assim lembrou que a Lei Maria da Penha não reduziu os crimes praticados contra mulheres, embasando sua tese que que a prisão é apenas um castigo.
Outro ponto que, segundo o magistrado não está sendo discutido no congresso, é o ônus que será gerado caso a PEC seja aprovada. “Nós que somos a favor da redução temos que lembrar um ponto fundamental, que os brasileiros sempre levam em conta, quem vai pagar por isso? Nós. E o preço é alto. Um preso custa em média R$ 3 mil mensais ao governo de São Paulo, existem 210 mil presos e outros 50 mil funcionários no sistema prisional. Nas fundações-casa, um menor em regime semi-aberto custa ao governo R$ 8 mil mensais. A média é de 10 mil internações e semi-liberdade a cada mês, fora os outros 13 mil funcionários”, disse ele questionando: quem vai pagar por isso?
O juiz discorreu ainda sobre algumas das poucas estatísticas seguras existentes, como, por exemplo, que aproximadamente 3,5% dos crimes cometidos no Brasil são praticados por menores e que, no entanto, apenas 8% dos homicídios tem autoria descoberta pela Polícia. Ele afirmou ainda que existe um descompasso entre o estado e a população brasileira. “O Estado não se mostra preocupado com a vontade popular. 90% das pessoas querem a diminuição e ainda assim é possível que não saia”, argumentou.
Ainda otimista, o juiz usou do bom humor para ressaltar a confiança na aprovação da PEC da Maioridade Penal em suas últimas palavras na reunião. “Torço para o Palmeiras e para o Fefecê, como vou desistir das coisas?”, brincou.
