Câmara aprova quatro Projetos em regime de urgência

20 de Agosto de 2025

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Câmara aprova quatro Projetos em regime de urgência

Os vereadores aprovaram na noite desta terça-feira, 14 de abril, quatro Projetos de Lei em regime de urgência. São eles:
Projeto de Lei nº 57/2015, autoriza alienação de bens imóveis mediante licitação e dá outras providências;
 Projeto de Lei nº 61/2015, dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação no valor de R$18.000,00 e dá outras providências;
 Projeto de Lei 62/2015, dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação no valor de R$6.000,00 e dá outras providências; 
 Projeto de Lei nº 64/2015, dispõe sobre autorização para permissão de uso, a título gratuito, em caráter precário e por prazo determinado, de área do município de Fernandópolis, em favor da Cooperativa da Agricultura Familiar de Fernandópolis – Codafaf, com Emenda Modificativa Aditiva.