A Câmara Municipal de Fernandópolis aprovou na sessão ordinária desta terça-feira, 7, a primeira de abril, quatro projetos de Lei. Três já constavam na ordem do dia e o outro entrou por dispensa, a pedido de Gustavo Pinato.
Constavam na ordem do dia os seguintes projetos: Projeto de Lei n 46/2015, de autoria da prefeita que dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional especial, por excesso de arrecadação, no valor de R$ 20 mil e dá outras providências;
Projeto de Lei n 47/2015 de autoria da prefeita que dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar, por excesso de arrecadação, no valor de R$ 14 mil e dá outras providências;
Projeto de emenda à Lei Orgânica n° 01/2015 de autoria do vereador Gustavo Pinato, que altera dispositivo da Lei Orgânica e corrige a incoerência do vereador Rogério Chamel, que após protocolar um projeto diminuindo o prazo para Prefeitura responder aos requerimentos dos vereadores (aprovado com três votos contrários), apresentou um requerimento exigindo mais de 6,8 mil cópias do município.
Por dispensa de formalidades entrou o Projeto de Lei n° 59/2015 que dispõe sobre a autorização para conceder subvenção social às entidades esportivas com fins sociais no valor de R$ 120 mil e dá outras providências.
