A FEF – Fundação Educacional de Fernandópolis – foi condenada pelo juiz da 4ª Vara Cível de Rondonópolis (MT) Renan C. L. Pereira do Nascimento, a pagar uma indenização de R$ 1,4 milhão às empresas Sólida Empreendimentos Imobiliários, JM Empreendimentos Imobiliários Ltda, Master Construtora, Incorporadora e Negócios Imobiliários Ltda.
A ação indenizatória foi motivada por uma cláusula no contrato de doação da área (de 20.000 m²) à instituição - onde seria levantado o campus da Fundação na cidade mato-grossense -, feito em 2007, que previa que caso a FEF não conseguisse “iniciar as obras até o mês de janeiro de 2008 ou concluí-las até agosto de 2008, teria ela a opção de, em 30 dias, devolver o terreno doado, caso este não estivesse gravado de qualquer ônus real, ou pagar aos Doadores a quantia de R$ 1.400.000,00. Ultrapassado o prazo de 30 dias, em não havendo prorrogação entre as partes, e caso a outorgada donatária não tenha devolvido o imóvel ou não tenha pago a quantia de R$ 1,4 milhão, os outorgantes (doadores), poderiam exigir judicialmente ou a devolução do imóvel ou o pagamento da quantia estipulada na cláusula supra, com uma multa de 10% ao mês, mais atualização dos valores monetários pelo índice INPEC/IBGE”
Apesar te ter assinado o contrato e tomado ciência de suas cláusulas, o então presidente da Fundação, Luiz Vilar de Siqueira, não devolveu a área e somente contratou a empresa que faria a obra, em setembro de 2008. Ou seja, de qualquer forma a FEF já teria a obrigação contratual de pagar os R$1,4 milhão.
Para complicar ainda mais a situação, o então presidente contratou um empréstimo bancário com o Banco do Brasil no valor de R$ 4.200.000,00 para construção do Campus de Rondonópolis e para tanto, foi dado em garantia hipotecária o próprio imóvel de Rondonópolis, que acabara de receber como doação.
No entanto, a FEF paralisou as obras - que não passavam dos alicerces - e não pagou o empréstimo bancário, o que resultou na execução da dívida pelo Banco do Brasil, que pegou a área doada pelas empresas como pagamento.
"Isto posto, julgo procedente o pedido formulado na ação de revogação de doação com pedido de tutela antecipada que Sólida Empreendimentos Imobiliários LTDA, JM Empreendimentos Imobiliários LTDA e Master Construtora, Incorporadora e Negócios Imobiliários LTDA ajuizaram em desfavor de Fundação Educacional de Fernandópolis para condenar a ré ao pagamento de R$ 1.400.000,00, devendo tal valor ser acrescido da multa de 10%, correção monetária pelo INPC e juros de mora em 1% ao mês, consoante previsão contratual”
VULPINO
A ação desastrosa na transação de Rondonópolis está sendo investigada pela Polícia Federal no inquérito instaurado após a deflagração da operação VULPINO, que resultou na prisão de Luiz Vilar e Paulo Nascimento, que à época era procurador jurídico da Fundação.
