Em resposta aos questionamentos de Chico Arouca, na tribuna da Câmara Municipal, sobre a falta de doação de áreas para instalação de empresas em Fernandópolis, o secretário de Desenvolvimento Sustentável Rodrigo Ortunho, afirmou que “as coisas não são tão simples como eles imaginam”.
De acordo com o secretário, todo o trabalho da secretaria de Desenvolvimento Sustentável é realizado em observância a Lei 3502/2009 que criou o PRODESF - Programa de Desenvolvimento Sustentável de Fernandópolis - como uma instituição de incentivos econômicos às empresas.
“É necessário que tudo seja feito de acordo com a Lei, para que no futuro o empresário não seja prejudicado, como nós vimos essa semana em Poloni, e o agente público punido, como ocorre em Votuporanga onde o prefeito e secretários são alvo de ação civil pública. Não posso simplesmente pegar uma área do município e entregar para um empresário, é necessário todo um trâmite”, afirmou o secretário.
O PRODESF destina-se a fomentar e viabilizar a ampliação e instalação de empreendimentos no município, em todas as áreas de atuação, concedendo incentivos fiscais e outros benefícios previstos na presente Lei e em legislações congêneres.
Ele é regido por um conselho gestor, que é composto por 10 membros: dois indicados pelo Executivo; um Legislativo; um pela Associação Comercial e Industrial; um pelo Conselho Regional dos Engenheiros, Arquitetos e Agrônomos; um pelo Conselho Regional dos Contabilistas; um pelas Lojas Maçônicas; um pelos Rotarys Clubes; um pelos Lions Clubes e um pelo Sindicato Rural.
“Nem a prefeita, muito menos o secretário tem o poder da caneta de ir lá e autorizar a doação de uma área para um empresário. O conselho é soberano, exatamente para não haver uma ingerência política, para que o amigo do prefeito ou do secretário seja beneficiado com coisas públicas. O conselho é sério. É ele que autoriza ou não esse benefício”, explicou Ortunho.
O QUESTIONAMENTO
O questionamento de Chico Arouca na Câmara foi motivado, segundo ele, após receber a informação de que empresários de Fernandópolis se mudariam para cidades vizinhas, pois lá estariam recebendo incentivo para tal.
“Tem cidade aqui perto que entrega até o barracão pronto para as empresas daqui se instalarem lá. Enquanto isso, em Fernandópolis, nossas empresas não conseguem sequer o terreno. Não entendo isso”, disse Arouca na Câmara.
Sobre isso, Ortunho rebateu afirmando que essa prática é perigosa.
“O que acontece é que às vezes os administradores públicos esquecem que existem leis e elas são feitas para serem cumpridas. O dinheiro público tem que ser muito bem cuidado, pois ele é da população. Já foram empresários lá na minha secretaria dizendo que se não déssemos uma área para ele, montariam suas empresas na cidade tal, porque lá o prefeito doa a área e as vezes até constrói para eles. Não é assim que funciona. Se o prefeito dessa cidade faz isso mesmo, um dia vai dar problema. Aconteceu agora na vizinha (Votuporanga)”, completou.
