Com a mudança, cada um dos 267 parlamentares que assumiram o mandato em fevereiro ganhou o direito de fazer emendas individuais de até 10 milhões de reais ao Orçamento, sem prejuízo às emendas dos parlamentares que não foram reeleitos para a Câmara ou o Senado nas últimas eleições.
As emendas individuais serão direcionadas para custeio, obras e serviços nas bases eleitorais dos congressistas em áreas como educação, saúde, esporte e turismo. Metade do valor destinado pelos parlamentares foi obrigatoriamente para ações de saúde nos municípios.
Os ministros da área econômica têm dito nas reuniões com as bancadas dos partidos aliados que o Orçamento aprovado pelo Congresso será alvo de cortes profundos com vistas ao cumprimento da meta de superávit primário.
Mas para o relator da proposta orçamentária, senador Romero Jucá (PMDB-RR), o texto que sai do Congresso é compatível com a meta do governo, de acordo com a Agência Câmara Notícias.
O senador explicou que destinou mais 1,5 bilhão de reais para o programa Minha Casa Minha Vida e 3,9 bilhões de reais para estímulo às exportações a chamada Lei Kandir. No entanto, Jucá cancelou 4,8 bilhões de reais que estavam destinados originariamente, pelo projeto do governo, para despesas com a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE).
Segundo Jucá, o cancelamento foi acordado com o governo, já que o financiamento das termelétricas este ano virá do aumento da conta de luz.
Ao não ter o Orçamento aprovado no fim do ano passado, o governo limitou suas despesas não obrigatórias a 1/18 do projeto orçamentário até que fosse aprovado.
