A Câmara Municipal de Fernandópolis aprovou na sessão de terça-feira, 17, o projeto de autoria do vereador Gustavo Pinato, que corrige a incoerência do colega Rogério Pereira da Silva, o Chamel, que após protocolar um projeto diminuindo o prazo para Prefeitura responder aos requerimentos dos vereadores (aprovado com três votos contrários), apresentou um requerimento exigindo mais de 6,8 mil cópias do município. A aprovação foi em primeira votação. Chamel, Chico Arouca e Valdir Pinheiro votaram contra o projeto.
O projeto em questão, é uma emenda à Lei Orgânica do Município que adequa inciso XIV do Art.66 da Lei Orgânica, flexibilizando o prazo para respostas que exijam mais de 100 folhas para o prazo de até 30 dias, ficando a redação da seguinte forma:
“Prestar à Câmara, no prazo máximo e improrrogável de 15 dias, as informações solicitadas pela mesma, exceto nos casos em que a resposta às informações solicitadas implique na extração e fornecimento de cópias de documentos em quantidade superior a 100 folhas, cujo prazo será dobrado”.
O MOTIVO
A Câmara Municipal de Fernandópolis aprovou, com três votos contrários (Maurílio Saves, Étore Baroni e Arnaldo Pussoli), o projeto de autoria do vereador Rogério Chamel, que altera o artigo 66, inciso XIV Lei Orgânica do Município, no sentido de diminuir o prazo para a Prefeitura responder aos requerimentos dos vereadores.
Com a mudança na Lei o prazo, que era de 15 dias, prorrogáveis por até mais 15, ficou restrito apenas a primeira quinzena. A não obediência ao prazo é passível de cassação do mandato da prefeita por infração político administrativa.
A intenção, segundo o autor do projeto, é melhorar o desenvolvimento dos trabalhos legislativos. No entanto, na semana seguinte da aprovação do projeto, em primeira votação, o mesmo vereador protocolou o Projeto de resolução um requerimento exigindo mais de 6.800 cópias de documentos do Poder Executivo.
Nos bastidores do Legislativo, a informação era de que a intenção do vereador foi de tumultuar o Executivo, para que o mesmo não consiga responder aos requerimentos e assim iniciar um processo de cassação da prefeita Ana Bim por infringir artigo 66, inciso XIV, da Lei Orgânica do Município.
Se a intenção era tumultuar, como se ouve nos bastidores da Câmara, deu certo. Desde que o requerimento de Chamel chegou a Prefeitura, o departamento de compras praticamente parou, só para responder a demanda. Na quarta-feira, 11, e na quinta-feira, 12, por exemplo, além de praticamente congelarem as licitações e pregões do município, funcionários do setor tiveram que trabalhar fora do turno, para conseguir juntar a papelada exigida por ele.
PROJETOS
Além do projeto de Gustavo Pinato, outro sete projetos foram aprovados durante a sessão, dois que já estavam na ordem do dia e outros cinco que entraram por dispensa de formalidades. Foram aprovados ainda 20 requerimentos e quatro indicações.
