O deputado Federal Fausto Pinato (PRB-SP) foi nomeado ontem, 3, como titular da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados. A reunião de eleição que definiu os componentes da CCJ ocorreu às 10h no plenário 1, onde o fernandopolense também foi nomeado como suplente da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio.
O assessor Parlamentar Júlio Camargo resumiu a importância da nomeação de Pinato. "É um privilégio, é a mais importante comissãda Câmara. A bancada do PRB tem muita força e como o Fausto vem se destacando foi indicado pelo partido e pela mesa. Isso é espetacular, ele está muito emocionado, pois sempre pleiteou essa cadeira. Isso faz ele ganhar ainda mais respeito lá dentro. É um presente de Deus”, destacou Camargo, que lembrou o fato de Fausto Pinato ser o primeiro fernandopolense a conquistar uma vaga como titular da CCJ.
A presidência da comissão que será instalada hoje, ficou com Eduardo Cunha (PMDB-RJ).
Pelo critério da proporcionalidade, o PMDB, por ser o maior partido dentro do maior bloco parlamentar, tinha a prerrogativa de fazer as primeiras escolhas, mas abriu mão de liderar a comissão em troca do apoio do PP
A CCJ examina o aspecto constitucional, legal, jurídico, regimental e de técnica legislativa de todos os projetos, emendas ou substitutivos sujeitos à apreciação da Câmara. Avalia também a admissibilidade das PECs (Propostas de Emenda à Constituição), assuntos de natureza jurídica ou constitucional que lhe sejam submetidos, em consulta, pelo presidente da Câmara, pelo Plenário ou por outra Comissão, ou em razão de recurso previsto neste Regimento. Além de examinar assuntos atinentes aos direitos e garantias fundamentais, à organização do Estado, à organização dos Poderes e às funções essenciais da Justiça.
