O juiz aposentado Pedro Manoel Callado Moraes assumiu a Prefeitura de Jales, após a cassação de Eunice Mistilides Silva, conhecida como Nice, pela Câmara local.
Ela perdeu o cargo na terça-feira de Carnaval, depois de quase 24 horas de “julgamento” de uma Comissão Processante instaurada para apurar por supostas irregularidades na contratação emergencial da empresa Proposta Engenharia Ambiental para a coleta de lixo na cidade. A Proposta é a mesma empresa que faz a coleta em Fernandópolis.
Para os vereadores, ficou comprovado o prejuízo aos cofres públicos com a contratação da empresa pela prefeita para a execução dos serviços de coleta do lixo. Eunice foi acusada de deixar de fiscalizar o contrato, a pesagem dos caminhões de lixo, a emissão de tíquetes para a pesagem e a quantidade de funcionários suficientes para execução dos serviços.
Ela foi acusada pelo Legislativo de cometer infração política prevista no decreto-lei número 201/67. Dos dez votos no plenário eram necessários sete para a cassação do mandato da prefeita. De acordo com a assessoria da Câmara de Jales, apenas Sérgio Yoshimi Nishimoto (PTB) votou contra a cassação de Eunice.
Foram favoráveis à cassação da prefeita os vereadores André Ricardo Viotto (PSD), Claudir Aranda da Silva (PDT), Gilberto Alexandre de Moraes (DEM), Jesus Martins Batista (DEM), Luís Fernando Rosalino (PT), Nivaldo Batista Oliveira (DEM), Pérola Maria Fonseca Cardoso (PT), Rivail Rodrigues Junior (PSB) e Tiago Vandré de Souza Abra (SDD).
NA JUSTIÇA
Os advogados da prefeita prometeram, durante a sessão, levar a decisão da Câmara para a Justiça. Eles apontaram supostas falhas no processo e atacaram a ausência de provas que pudessem comprovar as irregularidades imputadas a Eunice.
A ex-prefeita aguarda o julgamento de um mandado de segurança solicitado junto ao Tribunal de Justiça de São Paulo para tentar permanecer no cargo. Ela pediu liminar ao Tribunal contra o presidente da Comissão Processante, o vereador André Viotto, que não foi julgado durante o período do Carnaval.
O pedido apresentado por Eunice será analisado pelo desembargador José Luiz Gavião de Almeida. Entre os argumentos apresentados pelos advogados da ex-prefeita estão o abuso de poder, cerceamento a defesa e possível perseguição política.
A ex-prefeita recorreu ao TJ após pedido de liminar em outro mandado de segurança ser negado em primeira instância pelo juiz da 3ª Vara Cível, José Pedro Geraldo Nóbrega Curitiba.
Ela queria impedir a realização da sessão de julgamento feita pela Câmara de Jales, além do arquivamento das acusações feitas por uma Comissão Especial de Inquérito (CEI), que apontou as irregularidades no contrato do lixo.
PERSEGUIÇÃO
Em nota divulgada pela Prefeitura de Jales, antes da cassação, a prefeita Eunice Mistilides Silva (PTB) alega que não agiu com má-fé. A prefeita foi a primeira mulher eleita para o comando do Executivo e, foi também, a primeira que teve o mandato cassado no município.
Em um trecho da nota divulgada, a Prefeitura de Jales afirma que "a Comissão Processante apresentou uma denúncia lacônica, vaga, imprecisa e, dessa forma, inverídica ao que atenta à idoneidade da prefeita e da atual administração. Diversas testemunhas foram ouvidas pela Comissão e nenhuma delas foi capaz de demonstrar em quais situações há culpa da prefeita, já que esta culpa nunca passou de um factoide político com motivos escusos. Sindicâncias internas foram abertas para apurar e punir os responsáveis por supostas irregularidades, em uma demonstração clara de que o único beneficiado pelo governo da prefeita Nice foi, é e será até o fim do seu mandato o povo, que a elegeu". No documento consta ainda que, "uma medida drástica como a cassação certamente vai apenas prejudicar esse mesmo povo que a colocou no cargo mais alto e nobre da administração municipal. Nice está pagando pelo pecado de ser uma mulher simples que sofre pela irresponsabilidade política de um grupo que, aparentemente, não visa o bem estar da população e se prende à pequenez dos jogos políticos de bastidores em nome de objetivos não tão nítidos quanto às boas intenções da prefeita frente à Prefeitura e à cidade de Jales".
