Só quem constitui comércio em Fernandópolis sabe o quanto é complicado manter as portas abertas diariamente. IPTU, ISS, alvarás, conta de luz, água, telefone, funcionários, etc. Tudo, pago na cidade, ou seja, dinheiro que fica e circula por aqui.
No entanto, algo que tem desanimado, e muito, os comerciantes locais é a ingerência da Administração Municipal em relação ao comércio ambulante na cidade. Enquanto os daqui pagam caro para manter as portas abertas, os de fora pagam taxas ínfimas e usufruem praticamente do mesmo direito.
Nos últimos dias, por exemplo, um caminhão lotado de sofás e tapetes foi visto estacionado em diversos pontos da cidade. Faixas e cartazes chamavam a atenção com dizeres do tipo “direto da fábrica”, “preços imperdíveis”, “venha conferir”, entre outras.
Assim a quantidade de produtos que o dono do referido caminhão conseguiu comercializar na cidade é incerta. O que se sabe, é que para desfrutar dos consumidores fernandopolenses, sua única despesa foi uma taxa de R$80.
O valor ínfimo é um convite para esse tipo de comércio no município, afinal, eles não encontram a mesma facilidade nas cidades da região. Em Santa Fé do Sul, por exemplo, a perambulação de ambulantes é proibida. Os comerciantes de fora só entram na cidade com local pré-definido (recinto da exposição) e para isso têm que pagar R$900.
Em Jales, o comércio eventual também é desmotivado. Para vender na cidade é necessário primeiro realizar um cadastro junto a Prefeitura e efetuar o recolhimento de uma taxa que varia entre um UFM – Unidade Fiscal do Município – e 30 UFMs, de acordo com a quantidade, e a natureza da mercadoria, valor e frequência do exercício da atividade. A UFM lá é de R$ 164,85.
Em São José do Rio Preto, a situação não é diferente. Para comercializar na maior cidade do noroeste paulista, o ambulante precisa se cadastrar na Prefeitura e participar de um sorteio para obter a permissão. Quando a obtém, só pode se instalar em locais pré-determinados pela municipalidade e para isso a pessoa precisa comprovar que mora na cidade há no mínimo três anos.
A situação mais próxima de Fernandópolis é a da vizinha Votuporanga. Lá a taxa para ambulantes varia de acordo com a cidade de origem do vendedor e com o tipo de mercadorias que serão comercializadas.
Para aqueles que não moram no município e vendem produtos de gênero alimentício e floricultura, a tarifa diária é de R$ 49,91. Para vendedor de móveis, por exemplo, R$ 146,79 por dia. A taxa é cobrada por dia unitário, cinco dias ou 10 dias. Já para os ambulantes de Votuporanga, a tarifa é de R$ 58,71 por 30 dias.
Em caso de fiscalização, é cobrado o valor da taxa e em caso de não pagamento, as mercadorias são apreendidas ou o vendedor ambulante é convidado a se retirar do município. O comércio ambulante não é permitido na área central nem próximo a hospitais, apenas em bairros.
MÃE PREFEITURA
O problema chegou a essa situação pelo fato de as decisões políticas se sobreporem as administrativas. O medo de serem questionados por aumentar taxas na cidade, levou muitos prefeitos a não olharem para a questão.
Outro exemplo claro do envolvimento político nas decisões administrativas pode ser observado nos lotes sujos de propriedade particular. Enquanto as mesmas cidades citadas tomam medidas duras contra os proprietários de imóveis que não os mantém limpos, Fernandópolis deixa a situação correr solta.
Em Jales, por exemplo, o fiscal notifica e dá 15 dias para o proprietário do lote efetuar a limpeza. Se o serviço não é feito, ele é imediatamente multado em R$ R$ 309,32, a Prefeitura faz a limpeza e cobra mais R$1,50 por metro quadrado.
Já em Fernandópolis funciona da seguinte forma: o fiscal da Prefeitura verifica o terreno sujo e notifica o proprietário, que tem 15 dias para limpá-lo. Se depois desse prazo, o dono não limpa, o fiscal volta, e aplica a multa (R$ 220,84) e o indivíduo tem mais 30 dias para realizar o serviço.
Se depois desse mês o mesmo não acontecer, o fiscal tem que voltar ao local, registrar a situação e emitir um ofício à secretaria de Infraestrutura para que a mesma proceda a limpeza e cobre a conta depois do proprietário.
Até todo esse procedimento ser feito, as cobras, escorpiões e focos do mosquito da dengue já tomaram conta da cidade, o que coloca em risco a saúde pública municipal.
OUTRO LADO
Questionada, a Prefeitura de Fernandópolis, por meio de sua Assessoria de Comunicação, informou que “A Prefeitura reconhece o problema e está estudando a possibilidade de enviar projeto à Câmara para recuperar a defasagem dos valores cobrados e adaptá-los a realidade atual do município”.
