Sete núcleos irregulares da cidade que aguardam a entrega de suas definitivas escrituras através do programa estadual de regularização de núcleos habitacionais – Cidade Legal - deverão enfim ter os documentos em ordem, conforme resposta da Prefeitura à vereadora Neide Garcia.
A vereadora pediu, no final de 2014, informações ao Poder Executivo, para esclarecimentos sobre a previsão de prazo para entrega das escrituras definitivas dos imóveis do Programa conforme convênio firmado com o Governo do Estado de São Paulo, através da secretaria de Estado da Habitação, por força da Lei Municipal nº3.504, de 22 de julho de 2009.
Neide Garcia pediu, ainda, a informação sobre o andamento atual dos procedimentos necessários à efetiva regularização da documentação junto ao Cartório de Registro de Imóveis, para os devidos fins de análise e esclarecimentos à população interessada.
Em resposta, a Prefeitura informou que a empresa Diagonal, responsável pelos trabalhos técnicos necessários à legalização das áreas está coordenando as ações, e a fase agora é de individualização das matrículas de algumas dessas áreas, e que a Secretaria de Obras, Habitação e Urbanismo e a Secretaria de Assuntos Jurídicos estão sanando algumas dificuldades que foram encontradas.
Contudo, informou que é de grande interesse da administração municipal poder providenciar as escrituras definitivas dos imóveis que se encontram nas áreas irregulares, e que total empenho está sendo investido para que no primeiro semestre de 2015 a regularização seja alcançada.
Os núcleos irregulares são os seguintes: Parque Industrial (Rua Pernambuco); Jardim Brasília; Jardim Iguatemy; João de Barro (Rosa Amarela); Jardim Ipanema; Jardim Redentor e Santo Antônio.
