Projeto que regula tráfego de caminhões de cana é aprovado

Enfim o Projeto de Lei Substitutivo 116/2014 que proíbe o tráfego de caminhões no perímetro urbano de Fernandópolis foi aprovado pela Câmara Municipal, em sessão realizada na terça-feira, 10. Após pedido de vistas, adiamento da votação e reuniões com representantes de usinas sucroalcooleiras, o projeto de autoria do vereador Arnaldo Pussoli voltou à pauta e foi aprovado por unanimidade, adequando dispositivos da Lei nº 1.843, de 26 de outubro de 1993, que institui o Código Sanitário e de Posturas do Município.

Motivado pelas frequentes reclamações, principalmente de moradores do bairro rural do Coqueiro que sofriam com a poeira causada pelos caminhões que trafegam acima do limite de velocidade, o vereador Arnaldo Pussoli apresentou o projeto que também obriga os responsáveis pelos caminhões canavieiros que trafegam com frequência pelas estradas municipais não pavimentadas da zona rural e Distrito da Brasitânia a promover a execução dos serviços de conservação, manutenção e reparos das estradas, bem como jogar água periodicamente no solo sem resíduos de cana-de açúcar para amenizar a poeira e manter a carga coberta com lonas.

“Os moradores reclamam, pois os caminhões passam acima do limite da velocidade permitida provocando uma poeira danada e estragando a estrada. Disseram que para amenizar a poeira eles jogavam água com resíduo de cana que causava mau cheiro”, contou Pussoli.

Além disso, o projeto regulamenta que os motoristas respeitem os limites de velocidade para evitar danos nas estradas, ao meio ambiente, à propriedade de terceiros e à saúde dos moradores próximo às estradas respeitando sobretudo o bem maior que é a vida, tendo em vista que um morador do bairro do Coqueiro faleceu em decorrência de complicações respiratório provocadas pela inalação de poeira.
O projeto de lei entrou em pauta pela primeira vez no dia 18 de novembro do ano passado quando alguns moradores foram até à sessão para reforçar a urgência da aprovação do documento que traria a segurança de que uma providência seria tomada a respeito do problema. Porém, a pedido de Maurílio Saves, foi aprovado vistas ao projeto por 15 dias para que se pudesse analisar o teor da proposição com a emenda modificativa. Passados quase um mês, o projeto voltou a pauta na sessão do dia 9 de dezembro mas teve pedido de adiamento aprovado com a justificativa em razão de um comunicado da usina UNP, que teria solicitado uma reunião com os edis para apresentar sugestões. O propositor do projeto, Arnaldo Pussoli, ávido pela aprovação que já havia sido adiada rebateu. “Nós realizamos a última reunião na quinta-feira (4/12), se eles quisessem apresentar alguma sugestão já teriam o feito”, ponderou.
Outra reunião foi realizada entre os vereadores e mais uma vez os representantes da UNP não compareceram.
Outro ponto de tráfego que causa indignação é no Bairro Albino Minineli, já que os caminhões passam próximo à Escola Estadual José Belúcio. Agora aprovado, a Prefeitura terá de estabelecer, em comum acordo com as empresas interessadas, rotas alternativas para tráfego de caminhões de transporte de cana-de-açúcar, a serem regulamentadas por decreto.
O projeto de Arnaldo Pussoli altera ainda o dispositivo 315 da Lei Municipal impondo ao infrator uma multa variável de 50 a 150 URM’s –Unidade Fiscal do Município, dobrando-se o valor da multa em caso de reincidência.

Mesmo com tempo de sobra para discussões o projeto foi aprovado sem alterações. O próprio propositor, Arnaldo Pussoli, tentou incluir outras adequações ao Código Sanitário e de Posturas do Município. Uma delas seria a proibição de pulverização de agrotóxicos aéreos (com avião), já que o veneno prejudica outras culturas de propriedades vizinhas. Outra adequação seria a proibição da utilização das estradas municipais como carreador para manobra de maquinários evitando que as usinas retirassem as cercas das propriedades para utilizar o espaço como rotatória, obrigando-as a firmarem seus contratos de locação das propriedades com uma cláusula de proibição da prática.
Por fim, a terceira sugestão de Arnaldo para inclusão no Código Sanitário e de Posturas do Município, que também não foi acatado pelos demais vereadores, foi quanto a obrigatoriedade das empresas responsáveis pelos caminhões canavieiros providenciar uma sinalização do caminhão como, por exemplo, nos veículos da Prefeitura que possuem uma numeração com a descrição “patrimônio nº_”, o que facilitaria na identificação para possível queixa de moradores e cumprimento da penalização.
O vereador Arnaldo Pussoli confeccionou panfletos com telefones úteis (SAMU, PM, Ouvidoria da Prefeitura, Cetesb e de usinas) e distribuiu aos moradores do Bairro