Projeto de Pussoli que readéqua código sanitário do município volta á pauta após quase três meses
Os vereadores de Fernandópolis se reúnem logo mais às 20h para a 2ª sessão ordinária de 2015 com três projetos na pauta, diferentemente da primeira sessão do ano, realizada na última terça-feira, quando nenhum projeto foi votado pelos parlamentares.
Dentre os projetos de lei que serão apreciados hoje está um de autoria do vereador Arnaldo Pussoli, que quer adequar a Lei Municipal 1.843 de 26 de outubro de 1993, que institui o Código Sanitário e de Posturas do Município. Isso porque os moradores da zona rural de Fernandópolis, do bairro Coqueiro do distrito de Brasitânia, principalmente, já não aguentam mais conviver com a poeira causada por caminhões carregados de cana-de-açúcar que trafegam pelas estradas acima do limite de velocidade permitido por lei e acabam fazendo levantar muita poeira prejudicando a saúde dos moradores.
O projeto esteve em pauta no dia 18 de novembro do ano passado quando alguns moradores foram até à sessão para reforçar a urgência da aprovação do documento que traria a segurança de que uma providência seria tomada a respeito do problema. Porém, a pedido de Maurílio Saves, foi aprovado o pedido de vista por 15 dias para que se pudesse analisar o teor do projeto com a emenda modificativa e, agora, após o recesso, contados quase três meses ele volta à pauta com expectativa de aprovação já que houve tempo suficiente para a análise.
Além do Projeto de Lei nº 116/2014, de autoria do vereador Arnaldo Luís Pussoli, consta anda na ordem do dia o Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 03/2014, de autoria do vereador Rogério Pereira da Silva, altera dispositivo da Lei Orgânica Municipal - (2ª. discussão) e o Projeto de Lei nº 10/2015, de autoria do presidente da Câmara Municipal, dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos e dos subsídios dos agentes políticos do Poder Legislativo do município de Fernandópolis.
