A página da Prefeitura Municipal na internet registrou até o momento 1288 downloads do Edital da ZPE Paulista de Fernandópolis. O documento que dá aos interessados as diretrizes do processo licitatório está disponível até o dia 26 de Fevereiro no endereço eletrônico www.fernandopolis.sp.gov.br.
Outra opção para os interessados no documento é a retirada in loco no departamento de Compras do Paço Municipal localizado na Rua Bahia, 1264 – Centro.
O presidente da AZPEF – Administradora da Zona de Processamento de Exportação de Fernandópolis, José Carlos Zambon, comemora a grande procura e atribui o fato a seriedade e empenho do trabalho que vêm sendo realizado, “Desde que assumimos o projeto, nossa preocupação é mostrar aos investidores que esta administração tem total interesse em ver a ZPE concretizada o mais breve possível, diante desses números acredito que a mensagem foi assimilada”.
A ZPE Paulista de Fernandópolis tem o apoio do Conselho Nacional das Zonas de Processamento de Exportação que colaborou com a elaboração do texto do edital, aprovado pelo Conselho de Ministros por unanimidade.
O objeto do edital é a definição da pessoa jurídica que deverá implantar, executar e administrar a ZPE Paulista, na forma da lei. O vencedor do processo deverá comprar 5 mil ações da Administradora da Zona de Processamento de Exportação de Fernandópolis – AZPEF, bem como executar e cuidar da manutenção das obras e ainda adquirir a área de 156,8183 hectares delimitada no Decreto Federal de 08/07/2011.
O início do processo licitatório será no dia 27 de Fevereiro. Mais informações pelo telefone (17) 3465 0150.
Mais sobre uma ZPE
O regime das Zonas de Processamento de Exportação foi estabelecido a partir de 1988, com a internacionalização da economia brasileira e aprimoramentos na legislação brasileira acerca do tema.
Uma ZPE é um distrito alfandegado destinado à instalação de indústrias focadas no mercado externo. As empresas instaladas devem auferir com exportações ao menos 80% de sua receita bruta anual. Sobre as eventuais vendas para o mercado brasileiro incidem, integralmente, todos os impostos e contribuições exigíveis nas vendas internas, além da cobrança dos tributos suspensos para importação de insumos ou para compra no mercado nacional.
No Estado de São Paulo, a única ZPE (chamada de ZPE Paulista), está em Fernandópolis, na região noroeste do Estado.
Além dos benefícios fiscais comuns às 22 ZPEs brasileiras, Fernandópolis oferece condições estratégicas especialíssimas, como a proximidade de quatro outros estados brasileiros e a multimodalidade de transportes (rodovia com pista dupla do município até o porto de Santos, ferrovia administrada atualmente pela ALL, complexo hidroviário no entorno e aeroporto em fase de adequação pelo governo).
