A Prefeitura de Fernandópolis abre na terça-feira, 27, o envelope da única classificada para a licitação da agência de publicidade que será responsável pela divulgação institucional do município, incluindo da ZPE – Zona de Processamento de Exportação.
Na quarta-feira, 21, a comissão permanente de licitação da Prefeitura publicou em Diário Oficial, o termo de deliberação que desclassificava as empresas Ezequiel Amós Nunes da Silva/Me, Messagio Serviço de Propaganda Ltda/Me e Shout Agência de Publicidade e, por conseguinte, classificava a empresa Preview Marketing e Publicidade S/S Ltda.
O que chamou atenção foi a coincidência no resultado da licitação que perdurou por dois anos. Depois de tantas idas e vindas, apenas a empresa de Saulo Nunes da Silva, publicitário responsável pela publicidade institucional de Fernandópolis no primeiro mandato de Ana Bim e, na sequência, responsável pela campanha de reeleição da prefeita em 2008, restou apta a assumir mais uma vez o setor.
A mesma empresa é co-ré de uma ação civil pública movida pelo Ministério Público de São José do Rio Preto contra o deputado federal licenciado e hoje ministro dos Portos, Edinho Araújo (PMDB) por suspeita de fraude em licitação, em 2006, quando o ministro era prefeito. A empresa, de Saulo Nunes, fazia as propagandas oficiais da gestão de Edinho.
O promotor Sérgio Clementino propôs a ação com base em decisão do Tribunal de Contas que julgou irregular a licitação, que teria sido direcionada. Clementino pediu condenação de Edinho por improbidade administrativa, suspensão dos direitos políticos por até oito anos, além de ressarcimento de R$ 1 milhão e multa que pode chegar a R$ 3 milhões. “O Tribunal de Contas apontou que a licitação exigia um atestado de capacidade da empresa que acabava restringindo a licitação. Houve direcionamento”, afirmou o promotor.
Apesar do erro na publicação em Diário Oficial, que apontava como data de abertura do envelope hoje, dia 24, a Prefeitura informou que o mesmo ocorrerá na terça-feira, 27, às 9h30.
