Os vereadores de Fernandópolis se reuniram nesta terça-feira, 20, para os primeiros trabalhos de 2015, em uma sessão extraordinária que marcou o início do mandato de André Pessuto como presidente da Câmara Municipal. Com 13 projetos de lei em pauta, 11 deles foram aprovados por unanimidade, um aprovado com apenas um voto contrário, o de Rogério Chamel e outro foi retirado de pauta a pedido do vereador Maurílio Saves.
A sessão foi marcada ainda pela aprovação um projeto que há tempos a classe de assistentes sociais do município aguardava. Com a presença de cerca de 30 servidoras municipais, da secretária do Bem Estar Social Mara Birolli e do presidente do Sindicato dos Servidores Municipais, Claudinei Antônio Senha, os vereadores aprovaram por unanimidade o projeto 01/2015, de autoria da prefeita Ana Bim, que dispõe sobre reenquadramento de cargos públicos junto ao quadro de pessoal da Prefeitura de Fernandópolis, substitutivos ao projeto.
“Hoje podem comemorar que a vitória de vocês chegou”, disse o vereador Humberto Machado, agora no cargo de 2º secretário, seguida de uma salva de palmas.
O artigo 1º do projeto diz que “ficam enquadrados, junto ao quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Fernandópolis, os cargos de Veterinário e Psicólogo, de provimento efetivo, passando seus vencimentos iniciais para a referência 21, da escala de vencimentos e salários do município, constante do anexo II, parte A, da Lei Municipal nº 1.560/90 e suas alterações superiores.
Já no artigo 2º, “ficam reenquadrados junto ao quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Fernandópolis, o cargo de Assistente Social, de provimento e provimento efetivo, passando seus vencimentos iniciais para a referência 21, da escala de vencimentos e salários do município, constante do anexo II, parte B, da Lei Municipal nº 1.560/90 e suas alterações superiores”.
O projeto retirado de pauta a pedido do vereador Maurílio Saves é também de autoria da prefeita Ana Bim que prorroga o prazo para requerimento de isenção do IPTU – Imposto Predial Territorial Urbano-.
Já o projeto aprovado com um voto contrário, de Chamel, também de autoria da prefeita que autoriza o município de Fernandópolis a celebrar convênio com a Secretaria da Receita Federal do Brasil – RFB, consistente no desenvolvimento de programa de cooperação técnico-fiscal e econômico-fiscas.
Após ter pedido desculpas via imprensa por sua promessa não cumprida, sobre a reestruturação salarial estar aprovada até 31 de dezembro de 2014, o vereador Baroni também se redimiu na tribuna dizendo que não mais faria compromissos sem ter a certeza de que irá cumprí-los.
Como de praxe, Maurílio Saves não deixou de comentar a respeito. “Faço compromisso com o que posso fazer, com o que está ao meu alcance. A vontade de querer ajudar e definir, acertar, as vezes deixa o vereador empolgado. Não podemos prometer aquilo que não nos compete”, disse Saves.
