O Detran está divulgando um alerta aos proprietários de veículos em todo Estado sobre as normas que regulam o uso do extintor de incêndio. A multa pela falta do equipamento é considerada de média gravidade, tem valor de R$ 127,69 e conta cinco pontos na carteira de motorista.
Os únicos veículos que estão dispensados de manter o extintor de incêndio são as motocicletas, motonetas, ciclomotores, triciclos, quadriciclos sem cabine fechada, tratores e aqueles de coleção ou destinados ao mercado de exportação.
Todos os outros veículos, incluindo elétricos, reboques e semi-reboques, saem de fábrica com o extintor e devem mantê-lo durante todo o tempo. Só assim, conseguirá fazer o licenciamento que permite o trânsito normal em vias abertas. De acordo com o Detran, desde 2005 todos os veículos fabricados no Brasil devem vir com o extintor de incêndio como item obrigatório.
Os extintores de incêndio devem ser fabricados conforme à NBR 10.721 da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) e exibir a Marca de Conformidade do Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (INMETRO), além de seguir as especificações do Contran.
Detran Fiscaliza
As autoridades de trânsito ou seus agentes fazem a fiscalização contínua da situação dos extintores de incêndio nos veículos, como equipamento obrigatório, verificando os seguintes itens:
- O indicador de pressão não pode estar na faixa vermelha;
- Integridade do lacre;
- Presença da marca de conformidade do INMETRO;
- Os prazos da durabilidade e da validade do teste hidrostático do extintor de incêndio não devem estar vencidos;
- Aparência geral externa em boas condições (sem ferrugem, amassados ou outros danos);
- Local da instalação do extintor de incêndio.
Penalidades
Conforme o artigo 230, incisos IX e X, do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), conduzir o veículo sem equipamento obrigatório ou com equipamento obrigatório em desacordo com o estabelecido pelo Contran é infração grave e o proprietário do veículo está sujeito a multa de R$127,69, mais 5 pontos na Carteira de Habilitação.
