Os vereadores da Câmara Municipal de Fernandópolis aprovaram um único projeto na sessão desta terça-feira, 2. Trata-se do projeto de lei número 157/2014, de autoria do poder Executivo que expande a área urbano do município. Apenas a vereadora Neide Garcia votou contra a propositura.
O referido projeto traz um mapa com as alterações no traçado do perímetro urbano, incorporando, inclusive, a área da ZPE – Zona de Processamento de Exportação –, do Distrito Industrial VI, Clube Água Viva, o Campus principal da Unicastelo, o aeroporto de Fernandópolis, dentre outros empreendimentos.
Com a alteração, o município passa dos atuais 1.661,98 alqueires de território urbano, para 3.069,36 alqueires.
Além do mapa, o projeto traz em seu artigo 5º que “os imóveis compreendidos no perímetro definido pela Lei somente serão tributados pelo município a partir do momento que perderem suas características agropecuárias e no caso da formação de núcleos urbanos”.
