O juiz da Vara do Juizado Especial Cível e Criminal, Mauricio Ferreira Fontes, marcou para o dia 29/04/2015, às 14h15, uma audiência de “tentativa de conciliação” entre a prefeita Ana Bim e o vereador Rogério Pereira da Silva, Chamel. O encontro está relacionado a ação por danos morais impetrada pela chefe do Executivo, contra o edil que a chamou de “jumenta” na tribuna da Câmara.
No escopo da ação, Ana Bim pede que seu ofensor lhe pague a indenização de R$28.960,00, juntando ao processo CDs com a gravação da sessão ordinária - transmitida simultaneamente por três emissoras de rádio - em que Chamel a insultou.
“Certifico e dou fé, haver designado o p.f. 29/04/2015 às 14:15h para a audiência de tentativa de conciliação, a realizar-se perante o Cartório Anexo deste Juizado Especial Cível, localizado na Av Expedicionários Brasileiros, 781, Centro - Fernandópolis/SP. Certifico mais, que o Cartório não intima o autor, quando representado por advogado, pois caberá ao patrono avisá-lo do dia, hora e local da audiência. Certifico mais e finalmente que, caso a autora não compareça à audiência, o processo será extinto com condenação das custas processuais”, escreveu o juiz em seu despacho.
O CASO
No dia 4 de novembro, durante debate sobre a mudança na lei do ITBI, que agora é cobrada no valor real do mercado e não mais no valor venal, Chamel utilizando-se da tribuna, disse que daria um ultimato ao Poder Executivo. “Ela (Ana Bim) precisa tirar o pé do chão. Como diz o vereador Maurílio Saves, a prefeita tem que largar mão de ser jumenta ou jumentinha. Eu falo hoje como Maurílio falou no passado”.
As ofensas ganharam grande repercussão e ocasionou representações junto ao Conselho de Ética da Câmara e até o pedido de cassação do mandato do vereador, por meio de formação de Comissão Processante.
