Enquanto muitos estão lendo essa coluna, no mesmo instante, na sede do poder Legislativo Municipal, o entrevistado de hoje está sendo homenageado com o título de “Cidadão Fernandopolense”, uma das maiores honrarias do município. José Renato Nalini, presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, fez questão de vir a Fernandópolis receber a comenda, o que engrandece ainda mais a homenagem. Nascido em Jundiaí em 1945, Nalini formou-se Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais pela Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de Campinas, em 1971. Mestre em Direito Constitucional pela USP 1991 e Doutor em Direito Constitucional pela USP em 2000, ingressou no Ministério Público Paulista em 1973 e, mediante novo concurso, iniciou na Magistratura do Estado de São Paulo em 1976. Exerceu as atribuições de Promotor de Justiça em Votuporanga, Itu, São Paulo e Ubatuba e judicou em Barretos, Monte Azul Paulista, Itu, Jundiaí e São Paulo. Como se vê, a carreira jurídica do atual presidente do TJ o levou a diversas cidades paulistas e, apesar de não ter passado por aqui, a partir de agora pode considerar Fernandópolis uma de suas casas.
Vamos primeiramente as perguntas de praxe: o senhor já havia recebido o Título de Cidadão de alguma cidade? Qual é a sensação?
Já fui privilegiado com vários títulos. Geralmente, das comarcas pelas quais passei. Sou cidadão de Monte Azul Paulista, Itu, Jundiaí (cidadão emérito), Barretos, mas também Campinas, Botucatu, Sorocaba, Itupeva e várias outras. É gratificante ser reconhecido como conterrâneo. A cidadania é o máximo de homenagem que uma cidade pode prestar a alguém.
Conhecia Fernandópolis?
Sim. Fui Promotor de Justiça em Votuporanga e ia às vezes a Fernandópolis. E esta cidade me oferece esta láurea, enquanto Votuporanga não me premiou! Veja como a vida oferece surpresas.
Uma comitiva de fernandopolenses lhe visitou para parabeniza-lo pelo título concedido pela Câmara Municipal de Fernandópolis. O que esta visita significou, já que numa mesma sala se reuniram membros do Executivo, Legislativo e Judiciário?
Fiquei extremamente honrado, porque vi o apreço que Fernandópolis e suas lideranças devotam à Justiça. Evidentemente, sei que não revisto méritos pessoais para merecer o título. Mas eu o aceito com muito respeito e carinho, porque sei que isso representa a reverência que a cidade presta ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.
Fernandópolis é conhecida por algumas medidas consideradas polêmicas no âmbito judicial como, por exemplo, o “Toque de Acolher” criado pelo juiz da Vara da Infância e da Juventude, Evandro Pelarin, derrubada posteriormente, e a “Lei Seca”, que proíbe a venda e o consumo de bebidas alcoólicas em uma determinada avenida da cidade. Qual sua opinião sobre essas medidas?
A realidade local é circunstância que reside no prudente arbítrio dos juízes que ali estão porque quiseram. O juiz é inamovível, só sai de uma comarca se a sua vontade o impuser. Cada magistrado sabe o que é melhor para o seu jurisdicionado e para momentos que às vezes exigem medidas nem sempre compreendidas por todos. Mas o Brasil é uma República pluralista. Difícil a obtenção de consenso. A discussão, a polêmica, a resistência, faz parte da democracia.
Nas eleições desse ano, a população fernandopolense ficou chocada com a liberação de um foragido da justiça baiana - acusado de violentar e matar uma menina de 14 anos no interior da Bahia -, capturado pela polícia daqui, em respeito ao artigo 236 do Código Eleitoral. Qual a opinião do senhor sobre essa questão?
Não tomei conhecimento do fato e precisaria conhecer todas as circunstâncias para poder opinar. E se o processo ainda estiver em curso, a LOMAN - Lei Orgânica da Magistratura Nacional - proíbe o juiz de comentá-la.
O senhor foi eleito presidente do TJ por 238 dos 357 desembargadores de São Paulo, dois anos antes de sua aposentadoria compulsória. Como foi o trabalho do senhor para alcançar a maioria dos votos?
Iniciei na Justiça em 1973, como Promotor de Justiça. Depois fiz outro concurso em 1976 e ingressei na Magistratura. Passei por inúmeras comarcas, fui Juiz Auxiliar da Corregedoria e da Presidência, fui vice-presidente e Presidente do TACRIM, Tribunal de Alçada Criminal. Depois fui Corregedor Geral da Justiça, presidi concursos de Ingresso à Magistratura e de outorga de delegações extrajudiciais. Penso que meus pares reconheceram um trajeto que merecia terminar com o cargo máximo na Justiça de meu Estado.
Logo que assumiu a presidência, o senhor prometeu o pagamento do adicional de qualificação ao funcionalismo. Ainda trata essa questão como prioridade?
Sim e estamos fazendo todos os esforços para contornar uma lei com inúmeras deficiências. Mas o principal é que não houve provisão orçamentária. O TJSP pediu, mas não foi atendido. Então é uma lei cujo cumprimento depende dos outros dois poderes que atuaram conjuntamente na criação do benefício: Parlamento e Governo.
Como anda materialização do projeto “Home office”, que possibilitará o trabalho em casa por parte de alguns servidores?
Está funcionando bem no plano piloto. Os resultados são melhores do que pensamos de início. Mas é preciso um trabalho de conscientização, tanto das chefias, como dos próprios funcionários. É uma revolução cultural em marcha.
Quanto falta para que todas as comarcas paulistas sejam 100% informatizadas?
Falta ainda metade, porque a Secretaria da Segurança Pública não informatizou o Inquérito Policial. Com isso, as varas cumulativas - criminais e cíveis simultaneamente - não podem seguir o ritmo das varas cíveis especializadas.
Como vê a importância do programa “Arte e Cultura no TJ”? Conseguiu identificar algum benefício?
O servidor da Justiça - aqui incluídos magistrados e funcionários - precisa encontrar lenitivo para a carga de aflições que recebe diuturnamente. Não há coisas boas nos processos. Ao contrário: eles significam sofrimento, descumprimento de promessas, fissuras de caráter. Então é urgente fazer com que haja “janelas para o sonho”, para a poesia, para a arte e para o belo. Está funcionando perfeitamente. E o sorriso dos servidores que participam dos projetos me anima a prosseguir e a intensificar essa prática.
Quando assumiu o TJ, qual foi seu principal desafio e o que mais lhe chamou à atenção nessa função?
Foi a falta de recursos financeiros. Quanto a recursos processuais, esses são abundantes: 25 milhões de processos. O TJ iniciou o ano de 2014 com um déficit de 1 bilhão e 300 milhões de reais. E o ano não foi uma maravilha em termos de arrecadação. Basta ler os jornais e conversar com quem trabalha na iniciativa privada, que não tem o Erário a ampará-la.
