Desde o mês de março deste ano quando começou a ser cobrada a CIP – Contribuição de Iluminação Pública, a Prefeitura de Fernandópolis já arrecadou R$ 1.757.957,33, de acordo com número da própria Secretaria da Fazenda. O valor de R$ 8,90 passou a ser cobrado na conta de luz em virtude de uma nova resolução (414) da ANEEL – Agência Nacional de Energia Elétrica que passou para as Prefeituras a responsabilidade pela manutenção da Iluminação pública, que até então era da concessionária Elektro, em Fernandópolis.
De acordo com a secretária municipal da Fazenda, Regina Menis, o dinheiro arrecadado, que representa R$ 106,08 por ano de cada munícipe, vem sendo armazenado “em um fundo específico, e tem sido utilizado para pagamento mensal da iluminação pública e da empresa que faz a manutenção”.
Desde julho a empresa de Votuporanga C&F Construções Elétricas e Serviços LTDA é quem está realizando os reparos e inspeção nos quase 11 mil pontos de iluminação da cidade. A empresa venceu o processo de licitação com a proposta de R$ 3,80 por cada ponto de iluminação.
Os munícipes que têm a disposição o telefone da Ouvidoria da Prefeitura para fazer as reclamações e solicitar os serviços de reparo, que tem conseguido atender a demanda, que já estava acostumada a ligar diretamente da Elektro. A partir do momento em que é registrada a solicitação, a Prefeitura dá o prazo de 72h para que a empresa responsável pelo serviço realize a manutenção. De acordo com edital, a C&F tem de fazer, no mínimo, 200 serviços mensais. A votuporanguense deverá receber um valor superior a meio milhão de reais anuais da Prefeitura de Fernandópolis.
INVESTIMENTO
No mês de junho o consultor da Elektro anunciou em coletiva de imprensa um erro da concessionária que deixou de cobrar a CIP de 60% da população, que teve de pagar a taxa duplicada nos meses subsequentes. Neste mesmo dia em que o consultor anunciou ainda o erro de ter cobrado R$ 18 mil indevidamente de pessoas abstidas do dever de pagar a CIP por serem beneficiários do Programa Bolsa Família, que estão sendo ressarcidas em forma de crédito na conta, o secretário municipal de Planejamento, Edson Damasceno, antecipou um dos investimentos que a Prefeitura pretende fazer com o dinheiro arrecadado com a taxa de iluminação, que seria a implantação de lâmpadas de LED (Light Emitting Diode/Diodo emissor de luz). A lâmpadas além de serem mais eficientes, tem maior durabilidade e economizam até 70% em relação às convencionais.
Ele havia dito, inclusive, que o investimento era extremamente válido já que o conjunto (lâmpada e reator), que custa cerca de R$800, automaticamente pagaria o valor investido em virtude da economia.
Passados mais de quatro meses desde o anúncio da intenção de investimento, a Prefeitura informou que “os estudos foram feitos para em um primeiro momento, os recursos aferidos com a taxa de iluminação pública, sejam aplicados no custeio dos gastos mensais com a conta de energia e com a empresa de manutenção, o que corresponde a cerca de 80% do montante. O restante (20%) será aplicado na eliminação dos pontos escuros existentes em diversos bairros da cidade”.
Questionada pela reportagem do CIDADÃO se a ideia vem sendo colocada em prática e sobre a previsão de aquisição das lâmpadas de LED, a Prefeitura informou que “somente depois da eliminação dos referidos pontos é que iniciaremos os estudos com lâmpadas de LED e que a ideia inicial é começar pelas áreas centrais (avenidas), e estender na medida em que os recursos arrecadados permitirem”, informou.
Por meio de sua assessoria de imprensa o poder público municipal fez questão de destacar que o projeto que determina a implantação de lâmpadas de LED nos novos loteamentos já está na Câmara Municipal para apreciação dos vereadores.
