As sessões pouco, ou quase nada produtivas, que eram vistas na Câmara de Fernandópolis nos últimos tempos, deram lugar a um espasmo de competência e agilidade por parte dos vereadores nesta terça-feira, 22.
Enquanto nas duas primeiras sessões apenas três projetos haviam sidos discutidos e aprovados, em uma única noite 20 temáticas entraram em pauta e 17 foram aprovadas. Três delas, todas relacionadas a nomes de próprios públicos foram retiradas por seus autores.
OS PROJETOS
Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 02/2014, de autoria do Vereador Étore José Baroni e outros, altera dispositivos da Lei Orgânica Municipal e dá outras providências – 1ª. Votação, propositura que permite dação em pagamento, às hipóteses de alienação de bens imóveis municipais por dispensa de licitação pública;
Projeto de Lei nº 110/2014, de autoria da Prefeita Municipal, dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial, por redução, no valor de R$ 900.000,00, para as prestações expressas em serviços de auxílio-doença, salário-família, salário-maternidade e auxílio-reclusão;
Projeto de Lei nº 125/2014, de autoria da Prefeita Municipal, dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar, por excesso de arrecadação, no valor de R$ 7.217,57 para manutenção de transporte escolar;
Projeto de Lei nº 127/2014, de autoria da Prefeita Municipal, dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar, por excesso de arrecadação, no valor de R$ 363.123,37, para o Programa Saúde da Família;
Projeto de Lei nº 128/2014, de autoria da Prefeita Municipal, altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 4.088/2013, que dispõe sobre a obrigatoriedade das instituições bancárias instalarem biombos, tapumes, estruturas similares nos locais de atendimento ao público, no município de Fernandópolis, como forma de preservar a segurança dos clientes das instituições;
Projeto de Lei nº 129/2014, de autoria da Prefeita Municipal, dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar, por excesso de arrecadação, no valor de R$ 161.658,02, para despesas com agentes comunitários de saúde;
Projeto de Lei nº 130/2014, de autoria da Prefeita Municipal, dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar, por superávit financeiro, no valor de R$ 96.677,99, para despesas com agentes comunitários de saúde;
Projeto de Lei nº 131/2014, de autoria da Prefeita Municipal, dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar, por excesso de arrecadação, no valor de R$ 260.564,52, para manutenção de merenda escolar;
Projeto de Lei nº 132/2014, de autoria da Prefeita Municipal, dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar, por superávit financeiro, no valor de R$ 208.771,16, para manutenção de merenda escolar;
Projeto de Lei nº 134/2014, de autoria da Prefeita Municipal, dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar, por excesso de arrecadação, no valor de R$ 245.850,00, para implantação e recapeamento de pavimentação em vias públicas urbanas do município;
Projeto de Lei nº 135/2014, de autoria da Prefeita Municipal, dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar, por excesso de arrecadação, no valor de R$ 245.850,00, para execução de pavimentação asfáltica e recapeamento com guias, sarjetas e rampa de acessibilidade em várias ruas, avenidas e marginais do município;
Projeto de Lei nº 136/2014, de autoria da Prefeita Municipal, dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar, por excesso de arrecadação, no valor de R$ 245.850,00, para execução de pavimentação asfáltica com guias, sarjetas e rampa de acessibilidade em várias ruas, avenidas e marginais no município;
Projeto de Lei nº 137/2014, de autoria da Prefeita Municipal, dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar, por excesso de arrecadação, no valor de R$ 243.750,00, para execução de recapeamento asfáltico em diversas marginais, ruas, avenidas e em vários bairros de Fernandópolis;
Projeto de Lei nº 138/2014, de autoria da Prefeita Municipal, dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar, por excesso de arrecadação, no valor de R$ 493.100,00, para execução de ações relativas ao planejamento urbano, obras de pavimentação asfáltica em vias públicas do município;
Projeto de Lei nº 141/2014, de autoria da Prefeita Municipal, dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial, por excesso de arrecadação, no valor de R$ 150.000,00, para aquisição de um veículo acessível de transporte escolar;
Projeto de Decreto Legislativo nº20/2014, de autoria do vereador Francisco Arouca Poço e outros, dispõe sobre outorga de Título de Cidadão Fernandopolense ao desembargador José Renato Nalini;
Parecer contrário ao Projeto de lei Nº 65/2014, de autoria da Prefeita Municipal, que dispõe sobre denominação de próprios públicos municipais e dá outras providências.
RETIRADOS
Receberam pedido de retirada os seguintes Projetos:
Projeto de Lei nº 98/2014, de autoria do vereador Arnaldo Luís Pussoli, dispõe sobre denominação de praça pública – “Praça do Idoso Takeios Okamoto”, no bairro Conjunto Habitacional Cohab do Distrito de Brasitânia;
Projeto de Lei nº 99/2014, de autoria do Vereador Arnaldo Luis Pussoli, que dispõe sobre denominação de Biblioteca Pública Municipal – “Biblioteca Maria Batista Rodrigues” , no Distrito de Brasitânia;
Projeto de Lei nº 112/2014, de autoria da Vereadora Neide Nunes Borges Garcia Gomes, que dispõe sobre denominação de próprio público municipal – “CEMEI Professor Armando José Farinazzo”.
