A Prefeitura ainda não descobriu o motivo pelo qual não existem vagas nos cemitérios da cidade. Embora com a reforma dos cemitérios, extensão do muro e trabalho de exumação que possibilitarão a criação de quatro mil novas vagas, há poucos meses já não haviam mais jazigos em posse da Prefeitura, já que possivelmente foram comercializados em vida durante administração passada, contrariando o Decreto Municipal n° 6.146/2010 veda a comercialização de jazigos em vida.
O “mercado da morte” como foi chamado pela imprensa local, segue como alvo de apuração da Secretaria Assuntos Jurídicos da Prefeitura de Fernandópolis, que nesta primeira fase ainda não detectou nenhuma irregularidade quanto à venda ilegal de túmulos. “Estamos confrontando documentos e apurando se realmente entrou dinheiro nos cofres públicos com a venda de túmulos. Ainda não foi encontrado nada errado”, explicou Marlon Santana, chefe da pasta.
Segundo ele, na segunda fase das apurações será confrontada a lista de pagamentos com o livro de enterros efetuados nos cemitérios e na terceira fase, caso os números não sejam condizentes com a realidade, será feito um chamamento público para saber de quem os túmulos vendidos em vida foram adquiridos e tentar reavê-los juridicamente, caso seja possível. “Após ser efetuado todos os levantamentos pela Secretaria, havendo indícios de ilegalidade, bem como de participação de servidores públicos, será instaurada uma sindicância administrativa, a qual poderá, caso verificado a participação de servidores, ser instaurado processo administrativo disciplinar”, disse o secretário.
Se realmente tiver havido o agenciamento dentro do cemitério e a infração ter sido cometido por um funcionário público, o que é o mais provável, o responsável responderá pelo crime de “Advocacia Administrativa”. De acordo com o artigo 321 do Código Penal Brasileiro “patrocinar, direta ou indiretamente, interesse privado perante a administração pública, valendo-se da qualidade de funcionário é crime” e acrescenta ainda no parágrafo único que “se o interesse é ilegítimo: Pena - detenção, de 6 meses a 3 anos, além da multa”.
Mesmo em fase de apuração, o secretário disse que o assunto é tratado como prioridade e que na semana passada foi questionado pela prefeita Ana Bim sobre o andamento das investigações. Marlon Santana adiantou inclusive que, por enquanto, não existe falta de túmulos nos cemitérios de Fernandópolis.
Este ano, o “mercado da morte” voltou à tona após o vereador Chico Arouca propor um projeto na Câmara Municipal para transferir sepultamentos para o cemitério do distrito da Brasitânia em virtude da falta de vagas nos cemitérios de Fernandópolis.
Em Fernandópolis alguns jazigos chegam a custar R$ 30 mil, em área nobre. Já a média na região é de R$ 400.
FUNERÁRIAS
Após longo imbróglio sobre a concessão do serviço funerário em Fernandópolis, a situação ainda não segue acertada. Das cinco funerárias homologadas para explorarem os serviços na cidade, duas delas ainda não estão em plena atividade. Isso porque não pagaram o valor estipulado em contrato, R$ 100 mil, do lance mínimo e terão de responder processo administrativo cujo prazo para apresentarem a defesa termina no próximo dia 14.
