Os vereadores de Fernandópolis realizaram nesta terça-feira, 7, a primeira sessão de outubro. Foi votado e aprovado pelos vereadores apenas um Projeto, o que institui o Programa de pagamento por serviços ambientais, autoriza a Prefeitura estabelecer convênios e executar pagamento aos provedores de serviços ambientais.
A presente propositura tem por finalidade instituir uma política de serviços ambientais com potencial para beneficiar muitas famílias que serão chamadas a contribuírem para a conservação dos ecossistemas em territórios públicos e privados.
Os produtores familiares de áreas privadas poderão ser estimulados a conservarem seus agro ecossistemas através de uma injeção de recursos compensatórios para recuperar terras degradadas por um período temporário.
Este período pode ser maior ou menor, dependendo do tempo de restauração da capacidade de ecossistema danificado voltar a oferecer uma produtividade agrícola, florestal ou pesqueira capaz de retribuir o serviço ambiental.
Este pagamento funciona, assim como um mecanismo incentivador dos princípios da agroecologia, que já é parte da política de assistência técnica e extensão rural do Ministério do Desenvolvimento Agrário.
