Juiz eleitoral dá orientações para o dia do pleito

Como é conhecido popularmente, amanhã, 5, é o dia da maior festa da democracia brasileira. Os brasileiros irão votar para Presidente da República, senador, governador e deputado (estadual e federal). Como de costume, os mais fanáticos pelos candidatos desrespeitam algumas leis eleitorais e atrapalham o andamento das votações. Em Fernandópolis 50.996 eleitores irão às urnas. Na cidade existem 136 seções eleitorais, espalhadas pelos 17 locais de votação – à partir deste ano, a EMEF Koei Arakaki também passa a ser local de votação.omo é conhecido popularmente, amanhã, 5, é o dia da maior festa da democracia brasileira. Os brasileiros irão votar para Presidente da República, senador, governador e deputado (estadual e federal). Como de costume, os mais fanáticos pelos candidatos desrespeitam algumas leis eleitorais e atrapalham o andamento das votações.

O juiz eleitoral da comarca de Fernandópolis Heitor Miura falou sobre seu cargo, destacou a importância do trabalho conjunto entre as polícias Militar e Civil e deu algumas orientações para os eleitores, inclusive ressaltando que o presidente da seção é autoridade máxima do local.

Como se dá a escolha de um juiz eleitoral? Há inscrição junto ao TER? Ou, simplesmente um rodízio dos juízes da Comarca?

As vagas de juiz eleitoral são rotativas, o juiz estadual que é designado para exercer a função de juiz eleitoral faz isso por dois anos. Ao final do período outro juiz é designado para aquela seção eleitoral específica. Os juízes que têm interesse se inscrevem e tem de atender alguns pré-requisitos como ser juiz estadual, juiz da circunscrição, no caso do Estado de São Paulo tem que ser da comarca e ainda ser o juiz que está há mais tempo sem exercer a função de juiz eleitoral para garantir a rotatividade. Ele também não pode ter processos conclusos em atraso há mais de 100 dias e deve estar em dia com a corregedoria.

Quando ocorrem a designação e a posse?

Cada Zona Eleitoral tem uma data específica, pois muitas vezes ocorre de um juiz que está exercendo a função aposenta. Por exemplo, se ele é promovido ou removido da comarca faltando seis meses para completar o ciclo de dois anos, o próximo não ficará dois anos e meio, portanto, não é uma data exata. Portanto, em cada Zona Eleitoral vai começar no momento em que termina os dois anos do anterior para começar mais dois anos.

Que experiência o senhor tem como juiz eleitoral?

Eu fui juiz eleitoral na eleição municipal de Palmital – SP, próximo a Assis, em 2004, em 2008 a municipal de Fernandópolis e agora novamente aqui a eleição federal.

Há remuneração financeira?

Sim. Existe uma gratificação. Antigamente era algo interessante pois o valor nominal ficou o mesmo. Era de R$ 3,6 mil há 10 anos e agora continua o mesmo valor. Naquela época representava mais ou menos 70% de acréscimo no salário, já atualmente é cerca de 20%. Não houve correção, mantiveram o valor fixo.

A campanha eleitoral desse ano deu trabalho à Justiça Eleitoral? Algum candidato desrespeitou a legislação?

Não, até o momento foi tudo bastante tranquilo. Apenas uma ou outra orientação.

Onde o senhor fica no dia da eleição?

Não existe um local determinado. Reúno-me no cartório eleitoral, que é a sede de comando dos agentes, ou no Fórum, mas faço algumas visitas nas seções eleitorais ou pela cidade para verificar o andamento das eleições.

O presidente da seção pode solicitar a prisão de alguma pessoa que estiver atrapalhando o andamento das votações?

Sim. Ele é autoridade máxima da seção eleitoral. É ele quem manda. Alguns fiscais de partido não entendem isso. Se ele mandar prender o dito cujo, tem que prender. É uma ordem. É como se ele fosse o juiz eleitoral daquela seção.

Em que seção o senhor vota?

Voto na seção de Jales, cidade dos meus pais, onde eu nasci. Apenas 30km daqui.

Quantas pessoas, sob seu comando, vão trabalhar nesta eleição?

São cerca de 700 pessoas, além dos policiais.

Qual a importância do trabalho conjunto entre as policias civil e militar durante a eleição?

É importante, pois o trabalho da PM é ostensivo. Se tiver um carro de Polícia na avenida automaticamente existe aquela inibição. Mas se passa um dia, dois dias e não tem uma viatura as pessoas vão se soltando e quem tem a tendência de fazer a transgressão acaba transgredindo. Os outros acabam prestando menos atenção nas regras, não por querer, mas esquecem de algumas regras de conduta como limite de velocidade, não estacionar em determinado lugares e demais práticas que não fariam com a polícia presente.  A polícia civil é a polícia judiciária. É responsável por fazer investigação, são mais espertos. Cada polícia tem sua inteligência.  Os policiais civis sabem o jeito certo de conversar com algumas pessoas para tirar algumas informações, perceber algumas nuanças que a PM não percebe. A polícia militar tem olhos constantes sobre a cidade e a civil vai a determinados lugares. Se não houver o auxílio entre elas fica difícil o trabalho. Por isso precisa de uma comunicação, que em Fernandópolis é boa. As instituições na cidade são admiráveis e tem tido um bom resultado juntas.

Sua opinião sobre a urnas eletrônicas: São 100% confiáveis?

Pelo menos até agora. Estamos há bastante tempo com elas e nunca recebi reclamações. Pelo que a gente soube por notícias é que a urna eletrônica usada no Brasil é mais segura do que o sistema de mísseis da Força Aérea Americana. Os partidos que são os mais interessados confiam e aceitam o resultado. Como regra percebemos que aparentemente é muito seguro.

Com tudo informatizado, quanto tempo levará a apuração dos votos e proclamação dos resultados?

A apuração dos votos é feito em cada seção, depois é centralizado na sede da Zona Eleitoral que é o cartório eleitoral e dali são repassadas eletronicamente para o TRE – Tribunal Regional Eleitoral e em seguida para o TSE – Tribunal Superior Eleitoral. Então a centralização de eleição estadual e federal é feita em São Paulo e em Brasília, por isso depende da presidência dos tribunais. Antigamente demorava de dois a três dias, agora é na mesma noite ou na madrugada seguinte. No máximo de oito horas já fazem a proclamação.

O eleitor pode usar camiseta ou bonés do candidato próximo aos locais de votação?

Não pode fazer boca de urna nem propaganda eleitoral. A pessoa que gosta do seu candidato vai evitar para não criar problemas para ele, especialmente em eleições majoritárias, pois fazer uma propagandinha não vai alterar o resultado dele, e sim trazer problemas para seu candidato. Se ficar na dúvida, evite.  Se o candidato não conseguiu os votos nos quatro meses de campanha, não vai ser na última hora que vai conseguir. Ninguém quer problemas, não vou sair por aí caçando as pessoas, mas os fiscais de partido, que chegam a ser fanáticos, nos trazem as informações. Ficam tão empolgados que nos avisam sobre tudo até quando nem caracteriza crime.

A orientação de evitar serve também para carros adesivados ou carros de som?

O carro é difícil de tirar o adesivo. Se o motorista vai votar com o carro adesivado eu sinceramente não vejo problema. Se eu vir ou não o adesivo não vai mudar meu voto. Já tenho minha cola, já sei em quem vou votar. Mas sabemos que tem gente que dá um jeitinho, coloca o carro bem na frente da entrada do local de votação. Às vezes a pessoa nem vota ali e coloca o carro. Talvez por pouca coisa vá ter que prestar esclarecimento no plantão policial. Já no sábado (hoje) não pode fazer propaganda eleitoral, como por exemplo, carro de som.

Existe restrição quanto ao uso de celulares e afins?

Vai depender do presidente da seção. Se o presidente perceber que um está gravando para tentar intimidar ele não vai tirar o celular ele vai mandar prender. Tem que tomar certo cuidado. É questão de bom senso, pois temos notícias de pessoas que usaram o celular para tentar ver o que a pessoa estava fazendo enquanto votava. Então o presidente vai verificar se existe algo e vai mandar sair. Em eleições tem esse detalhe que a ordem é imediata. É a única coisa na Justiça, assim como a Infância e Juventude, que são imediatas, pois se não for assim não adianta dar a ordem depois.

Como evitar a sujeira de santinhos, “derramados” na madrugada?

Nós falamos com a prefeita e solicitamos que disponibilize o serviço de limpeza momentos antes de começar as votações, às 8h. Agora precisamos aguardar. Pedimos ainda que a Polícia Militar fiscalize durante a madrugada, principalmente os locais próximos aos locais de votação para evitar o famoso ‘derrame’. Sabemos que é difícil evitar, mas vamos tentar amenizar coibindo e limpando um pouco antes do pleito.