A prefeitura de Fernandópolis já enviou para apreciação da Câmara Municipal a LOA - Lei Orçamentária Anual -, para 2015. A previsão de arrecadação é de R$132 milhões, já com a dedução do duodécimo do Legislativo (R$ 4.910 milhões) e IPREM - Instituto de Previdência Municipal - (15.750 milhões).
Como sempre, o ponto do orçamento que deverá ser mais discutido está relacionado a verba de remanejamento. O projeto inicial prevê a liberdade para remanejamento de até 15% do orçamento municipal sem consulta ao Legislativo. No ano passado o tema virou polêmica e os vereadores reduziram de 20%, como pedia o primeiro projeto, para 10%.
Este ano, a expectativa é de que os 10% sejam mantidos, mas há a possibilidade de redução para até 5%. Em 2014 falou-se até em zerar.
PREOCUPANTE
Apesar de a discussão girar sempre entorno do remanejamento de verbas, o que mais preocupa é a falta de capacidade financeira do município para investir em obras no município.
Como todos sabem, todo o município brasileiro deve gastar, por força de lei, no mínimo 15% do orçamento anual com saúde e 25% com saúde. De janeiro a agosto desse ano a prefeitura já empenhou 25,33% do orçamento com saúde e 26,98% com educação. Além disso, ainda há o gasto com os funcionários municipais, que atingiu até então 47,30% do orçamento, bem abaixo do limite máximo que é de 54%.
De olho nesses dados é possível observar que o município já possui 99,61% de seu orçamento comprometido, restando apenas 0,39% para investimentos em outras áreas e obras. A previsão para 2015 não é tão diferente da realidade atual.
DIVISÃO
Para o próximo ano, as pastas que deverão receber mais dinheiro são as comandadas por Deodete Valente (Educação) e Lígia Barreto (Saúde), que deverão receber respectivamente R$ 40.284 milhões e R$ 31.701 milhões. Já a secretaria com menos recursos será a de Planejamento, com R$ 422 mil.
