A 4ª Promotoria de Justiça de Fernandópolis está sob novo comando desde o último dia primeiro. O cargo deixado por Denis Henrique Silva agora é ocupado por João Santa Terra Junior. O nome do promotor de Justiça não é desconhecido para os fernandopolenses já que Santa Terra, líder do GAECO – Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado, de São José do Rio Preto, atuou em operações contra o crime na região como, por exemplo, contra a “máfia do asfalto” e “Operação Fratelli” e, inclusive, especificamente em Fernandópolis nos casos da operação realizada em 2010 na Avenida Expedicionários Brasileiros contra o tráfico de drogas e da prisão do ex-vereador Warlei Campanha de Araújo.
João Santa Terra Junior ingressou no Ministério Público do Estado de São Paulo em 2006. Como promotor de Justiça substituto atuou nos tribunais do Júri de Guarulhos e da Penha, em São Paulo, além das comarcas de Suzano e Catanduva. Sua primeira promoção foi para a Promotoria de Justiça de Macaubal em 2007, onde permaneceu até 2012, quando foi promovido para a 6ª Promotoria de Justiça de Barretos. Pós-graduado em Direito penal, Santa Terra que também leciona Direito Processual Penal e Direito Penal há mais de 10 anos foi designado em 2007 para o GAECO, núcleo de São José do Rio Preto, função que continuará exercendo mesmo agora ocupando o cargo na 4ª Promotoria de Justiça
de Fernandópolis.
Você teve opção de escolha para ocupar o cargo de 4º promotor em Fernandópolis ou simplesmente foi designado? Como ocorreu a nomeação?
Sim, as promoções e remoções no Ministério Público, em regra, somente ocorrem por opção do promotor de Justiça. Assim, o cargo da 4ª Promotoria de Justiça de Fernandópolis foi colocado em concurso de remoção e, depois que eu me inscrevi, consegui me remover.
Suas atribuições continuarão as mesmas? Precisará abrir mão de algum cargo?
As atribuições não são do Promotor de Justiça, são do cargo que ele exerce. Assim, independentemente da pessoa do promotor de Justiça, as funções permanecem as mesmas no cargo. Portanto, ficarão mantidas as funções da 4ª Promotoria de Justiça de Fernandópolis.
No tocante à minha pessoa, ocorre uma situação peculiar no âmbito do Ministério Público: o normal é o Promotor de Justiça exercer as funções do cargo que ocupa; no entanto, excepcionalmente, em prol do interesse público, o procurador-geral de Justiça pode designar promotores de Justiça para exercer funções externas ao seu cargo, como ocorre comigo, que estou designado para exercer as funções do GAECO. Portanto, enquanto for do interesse da instituição, representada pelo Exmo. procurador-geral de Justiça, permanecerei exercendo as funções do GAECO. Isso de modo algum significa que a 4ª Promotoria de Justiça de Fernandópolis ficará desguarnecida de promotor de Justiça: enquanto eu estiver designado para o GAECO o cargo será ocupado por um outro promotor de Justiça, em regra um colega promotor de Justiça Substituto que, com certeza, exercerá com excelência as funções da Promotoria de Justiça.
Terá de mudar para Fernandópolis? Como se dará sua atuação nesta comarca?
Enquanto eu estiver designado para o GAECO, permanecerei residindo na sede deste Grupo de Atuação Especial, que é a cidade de São José do Rio Preto.
O que conhece de Fernandópolis no que tange ao seu trabalho de promotor? Apenas no que diz respeito às operações realizadas aqui?
Sempre mantive contato com os demais colegas promotores de Justiça de Fernandópolis e sei do excelente trabalho desenvolvido pelo Ministério Público nesta Comarca, representado, hoje, pelos Drs. Fernando, José Rafael e Daniel. Quanto ao trabalho ministerial, o meu contato com a Comarca refere-se à área da Segurança Pública, em razão das funções do GAECO, possuindo um ótimo relacionamento com a Polícia Militar (16º BPMI).
Já sofreu represálias populares em virtude de alguma decisão sua enquanto promotor de justiça?
Não, pelo contrário, entendo que o Ministério Público goza de imensa credibilidade no seio da população, em especial quando o trabalho é desenvolvido de maneira séria, árdua e justa.
Você participou da megaoperação do GAECO realizada na Avenida Expedicionários Brasileiros em agosto de 2010 que resultou na prisão de 50 pessoas?
A operação referida foi fruto de um trabalho conjunto exclusivo do Ministério Público (GAECO e Promotorias de Justiça de Fernandópolis) e da Polícia Militar e eu fui o responsável pela coordenação daquela operação. Foi fruto de cumprimento de mandados de busca e prisões expedidos pela vara do Dr. Vinicius (Castrequini Bufulin). O objetivo foi o combate ao tráfico de drogas que ocorria escancaradamente na avenida mais movimentada de Fernandópolis.
Qual mecanismo de seleção de promotores para atuar? Existe um concurso específico para integrar o GAECO?
O procurador-geral de Justiça faz publica no Diário Oficial um comunicado informando que estão abertas as inscrições para os interessados em atuar no GAECO; os promotores de Justiça com atribuição criminal das Comarcas da área abrangida pelo núcleo do GAECO podem ser inscrever; forma-se uma lista com os nomes dos inscritos, que segue ao procurador-geral de Justiça para escolha.
Quais organismos policiais podem desenvolver operações em conjunto?
Todos aqueles que demonstrem interesse em atuar ao lado do Ministério Público.
O GAECO atua em conjunto ou pode atuar com a Polícia Federal?
Sim.
Qual a hierarquia funcional do Grupo? Como se dá a divisão de chefe e subordinados?
Não há hierarquia entre os promotores de Justiça que integram o GAECO. Há apenas a escolha de um para exercer funções de controle administrativo, que é o promotor de Justiça Secretário (no caso do GAECO de São José do Rio Preto, esta função é exercida por mim).
Com sua presença em Fernandópolis, as ações do GAECO poderão ser mais ativas e firmes na cidade?
Com certeza. Espero ter ainda mais proximidade com a população e com os órgãos públicos responsáveis pela segurança pública, de modo a contribuir, cada vez mais, para o combate à criminalidade organizada na região.
Quanto às atribuições do GAECO contra as organizações criminosas, o que dá mais trabalho, o combate ao tráfico de drogas ou corrupção na política?
O trabalho relativo ao combate às organizações criminosas sempre é intenso, árduo e cansativo, independentemente dos delitos que os grupos criminosos pratiquem. E o Promotor de Justiça que opte por exercer a função de combate ao crime organizado não pode escolher casos, deve sempre exercer sua atividade com dedicação e atenção plenas.
Você é a favor do “Toque de Acolher”, criado em 2005 pelo juiz da Vara da Infância e Juventude, Dr Evandro Pelarin?
Lugar de criança é ao lado dos pais e em locais seguros, longe das drogas e da criminalidade. Esta é minha opinião como homem. Tenho plena convicção que a tutela da infância e juventude em Fernandópolis é realizada com extremo zelo e cuidado pelo Poder Judiciário.
Quanto à Operação Fratelli, o GAECO já deu por encerrada as investigações?
Foram encerradas somente as investigações relativas ao crime de formação de quadrilha, já tendo sido oferecida acusação formal (denúncia) em face de diversos investigados.
Você participou da operação que resultou na prisão de um vereador em Fernandópolis em 2009, acusado pelo crime de concussão?
Sim. O trabalho de investigação foi realizado pelo GAECO em conjunto com o Dr. Daniel Azadinho.
O senhor trabalhará nas eleições 2014?
Enquanto eu estiver designado para atuar no GAECO, estou impedido de exercer as funções da Promotoria Eleitoral.
