Os vereadores de Fernandópolis se reuniram nesta terça-feira, 2, para aprovação de oito projetos, um Veto Total e dois outros Projetos em regime de urgência.
O primeiro assunto a ser discutido, mas que não chegou a ser discutido, foi a Declaração de Veto Total nº 02/2014 ao Projeto de Lei nº 68/2014, que dispõe sobre fixação dos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários do Município de Fernandópolis para o período de 01/01/2017 a 31/12/2020, que foi aprovado por todos os vereadores.
Foram votados ainda os seguintes Projetos: Projeto de Lei nº 82/2014, de autoria da Prefeita Municipal, dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar, por excesso de arrecadação, no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), destinado à aquisição de material para implantação da Praça de Exercícios do Idoso no Distrito de Brasitânia; Projeto de Lei nº 100/2014, de autoria do Vereador André Giovanni Pessuto Cândido, altera dispositivo da Lei nº 2.664 de 25/02/2012, que regulamenta a disposição e manejo de caçambas coletoras de entulhos nas vias urbanas do município; Projeto de Lei nº 102/2014, de autoria da Prefeita Municipal, dispõe sobre autorização para firmar termo de parceria a ser firmado com a Empresa Maisparque Fernandópolis Urbanizadora SPE Ltda; Projeto de Lei nº 103/2014, de autoria da Prefeita Municipal, dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar, por excesso de arrecadação, no valor de R$ 17.600,00 (dezessete mil e seiscentos reais), para custeio de despesas de manutenção e desenvolvimento de serviços de medidas socioeducativas em Meio Aberto - Liberdade Assistida – LA e prestação de serviços à comunidade - PSC; Projeto de Lei nº 104/2014, de autoria da Prefeita Municipal, dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar, por excesso de arrecadação, no valor de R$ 42.000,00 (quarenta e dois mil reais), destinado à Associação Assistencial Nosso Lar; Projeto de Lei nº 108/2014, de autoria da Vereadora Neide Nunes Borges Garcia Gomes, dispõe sobre denominação de via pública – Estrada Municipal Jesus Pântano.
Por regime de urgência, foi votado e aprovado Projeto de Lei nº 109/2014, que dispõe sobre autorização para doação de bem móvel, um veículo Okm adquirido através de pregão presencial pelo Fundo Especial de Bombeiros – Febom, para uso no Corpo de Bombeiros de Fernandópolis. Foi aprovado também, em regime de urgência, Projeto de Lei nº 111/2014, que dispõe sobre concessão de auxílio financeiro à pessoa física para participação do festival de dança do Mercosul, em nome do coordenador e representante do Grupo de Dança denominado “Street Boys”.
