Empresa está sendo acusada de sublocação e pode ter contrato com a CODASP rescindido caso morador não desocupe a área do governo
Um imbróglio em que confronta o lado humanitário e o judicial tem tirado o sono de duas pessoas e gerado revolta em alguns moradores. A empresa Mercadão dos Tratores, representante comercial da Valtra em Fernandópolis, corre o sério risco de ter o contrato de utilização do imóvel rescindido pelo locatário a CODASP - Companhia de Desenvolvimento Agrícola de São Paulo, afinal de contas, o órgão estadual acusa a empresa de sublocar a área, no caso para o senhor Antônio Coelho de Souza, de 81 anos, que possui sua horta no fundo da empresa, que, amigavelmente, cedeu os fundos do terreno estabelecido no Jardim Araguaia, às margens da Avenida dos Bicudos.
A empresa vem sendo notificada desde janeiro pelo gestor de patrimônio imobiliário da CODASP Roberto Barba, que inclusive fotografou o local e confirmou que a área pertencente ao governo estadual está sendo utilizada para duas finalidades: comércio de tratores e de verduras. Via email, Barba esclarece que sublocação é passível de quebra de contrato e que inclusive poderá pedir indenização, pressupondo que o Mercadão dos Tratores esteja recebendo aluguel do comerciante, que utiliza inclusive, gratuitamente a água e a energia para manutenção da horta.
Com a cobrança da CODASP, o gerente do Mercadão dos Tratores Nilton Garcia tem se reunido frequentemente com o horticultor para que ele desocupe a área onde ele comercializa suas verduras há quase 10 anos. No entanto, a passos lentos a horta vem sendo desmanchada enquanto os prazos dados pela CODASP seguem vencendo.
O impasse gera desconforto tanto para senhor Antônio que tem na horta seu “ganha pão” e não sabe para onde levará seu comércio, quanto para o gerente da empresa que precisa obedecer a ordem do locatário para que não seja despejado, o que ocasionaria na demissão de mais de 50 funcionários, já que dificilmente encontrará outra área adequada para se instalar forçando os proprietários da revenda a se estabelecer em outra cidade, acarretando numa perda considerável também para a cidade.
Indignados com a situação e sem o total conhecimento do que vem ocorrendo nas entrelinhas do entrave judicial e humanitário, os moradores do Bairro Jardim Araguaia querem uma solução para que o humilde trabalhador não perca seu ofício, de grande valia para a população daquela localidade que compra as verduras. Uma moradora entrou em contato com nossa reportagem relatando que senhor Antônio seria despejado pela Mercadão dos Tratores. “Melhor ele ficar lá cuidando do local do que deixar crescer o mato e marginais utilizarem para usar drogas”, relatou.
Em entrevista ao CIDADÃO, o gerente da empresa Nilton Garcia explicou a situação e se mostrou complacente com a situação de senhor Antônio. “Nós também queríamos ele ali, pois cuida da área, mas estamos sendo pressionados pelos donos do imóvel. Não somos nós que queremos isso. Desde janeiro (primeira notificação) estou tentando conversar com as partes mas no último dia 5 venceu o terceiro prazo que me deram para fechar a horta e comprovar que não existe sublocação alguma”, contou.
Ele disse ainda que a empresa já fez de tudo para ajudar o senhor Antônio, que segue na área. “Há dez anos a empresa o deixou utilizar uma parte dos fundos que estava coberta pelo mato. Mas ele expandiu sua horta e virou um comércio. Fornecemos água, energia e o local sem cobrar um real por isso, mas agora precisamos que ele retribua este favor e desocupe a área para que não cancelem nosso contrato de locação. Estão querendo até indenização, pois acham que nós realmente sublocamos a área”, desabafou.
Muito simples e honesto, o experiente horticultor segue sem saber para onde ir. “Não quero que pensem que estou fazendo isso por maldade. Mas não entendo dessas coisas e não consigo outro local. Ainda assim, já não planto há um mês. Estou só vendendo o que resta para sair de vez”, disse ele que já desmontou a estufa.
Casado e pais de cinco filhos ele chega a arrecadar com a horta o equivalente a um salário mínimo por mês. “Sempre fui honesto. Não quero atrapalhar ninguém. Não sou um invasor como disseram. Nunca entrei na casa de alguém sem pedir licença.”, explicou ele que inclusive fez um apelo para que a prefeita Ana Bim ceda um terreno para continuar seu ofício. “Se a Prefeitura me der um terreninho eu saio amanhã mesmo”.
Nós acompanhamos o comerciante até uma área no final da Avenida das Ciriemas onde segundo ele poderia montar uma nova horta, afirmando que o terreno pertencia a Prefeitura. No entanto, por meio de sua assessoria de imprensa, o Poder Executivo municipal negou a posse de tal área.
Sobre a indignação de alguns moradores que jogam a culpa na empresa Mercadão dos Tratores, o próprio senhor Antônio foi enfático ao explicar a situação. “O povo fala demais. Não coloquei ninguém contra o pessoal do Mercadão. Eu entendo que eles não tem culpa. Já em ajudaram muito e precisam da área. É a CODASP que está cobrando”, contou.
Com mais um prazo dado pelo gestor de patrimônio imobiliário da CODASP Roberto Barba, vencido, no último dia 5, o gerente da empresa teme o silêncio. “Ele não me notificou mais e esse é meu medo. Já vieram aqui e viram que a horta continua funcionando no fundo da empresa o que realmente é errado. O gestor me disse que reconhece meu lado humanitário de esperar o senhor António vender o que sobrou para não estragar as verduras mas que fará de tudo para que as cláusulas contratuais sejam cumpridas. Temo que ele cancele o contrato de locação conosco”, acrescentou.
