Na noite de ontem, 12, a Câmara Municipal de Fernandópolis aprovou quatro projetos de lei que estiveram na pauta do dia da 17ª sessão ordinária. Além deles, foram apresentados 21 requerimentos e quatro indicações. Porém o tema que gerou mais discussão e um desabafo por parte do vereador André Pessuto foi o discurso sobre a falta de dinheiro nos cofres públicos.
Após apresentar um requerimento sobre reformas dos campos de futebol na cidade, Neide Garcia questionou o andamento de algumas obras paradas. O tema foi tomando maiores proporções até que Baroni tentou defender o lado da prefeita usando, claro, o discurso já conhecido sobre a crise financeira da Prefeitura cuja dívida ativa chega aos R$44 milhões. “A Prefeitura herdou uma dívida grande e todos sabem disso. Tem certas coisas que são prioridades e temos que tentar entender o lado da Prefeitura também. É como numa casa, as vezes você tem dinheiro para comprar um sapato e as vezes não tem”, explicou ele que ainda citou os atrasos nos repasses do FPM – Fundo de Participação dos municípios.
No entanto, seus argumentos desencadearam uma reação quase que instintiva no vereador André Pessuto que subiu a tribuna e desabafou. “Chega desse argumento de falta de dinheiro. A população não aguenta mais ouvir essa desculpa. Prefeitura não foi feita para dar lucro. Chega disso, vamos falar de perspectivas. Sempre vai ser assim a vida de uma Prefeitura, em um mês o repasse atrasa no outro recompensa e assim vai”, disparou.
Pessuto disse ainda que este argumento já não mais ser usado como muleta. “Lá atrás quando a prefeita foi disputar as eleições municipais ela já sabia que herdaria esta dívida”, explanou dizendo que falta atitudes e sangue novo.
Outro requerimento que gerou muita discussão por falta de informação de alguns vereadores foi o de número 295/2014 de autoria de Gustavo Pinato que questionou a Prefeitura sobre a contratação de uma empresa especializada em publicidade e propaganda para divulgação do edital de licitação da ZPE – Zona de Processamento de Exportação em rede nacional, se possível, o que geraria mais uma grande despesa, embora necessária, à Prefeitura considerada falida por alguns vereadores. “Precisamos saber como está esta licitação. Se tiver falhado duas vezes podemos fazer uma nova licitação em caráter de urgência, o que é legal”, disse Pinato.
O mesmo requerimento motivou uma crítica de Maurílio Saves a Valdir Pinheiro que havia dito que nenhuma empresa se interessará na ZPE enquanto não existir a isençãod e impostos. “Ninguém vai vir para cá. Não adianta divulgar enquanto tiver cobrando impostos. É a maior dor de cabeça do empresário hoje em dia”, disse Pinheiro.
Em resposta Saves disparou contra o discurso pessimista do colega parlamentar. “Temos que adotar uma postura de união. O discurso tem que ser o mesmo. Não adianta nós lutarmos pela ZPE enquanto alguns não acreditam nela. Temos que ser mais otimistas, se pensarmos positivo coisas positivas virão”, disse.
A sessão também foi marcada pela boa presença de membros do COFASP- Comunidade Família São Pedro, que comemoraram o projeto de André Pessuto que entrou na pauta do dia e foi aprovado por unanimidade. Na proposta foi aprovado o repasse de R$15 mil mensais retroativos de janeiro até aqui, que a entidade receberá de uma só vez.
PROJETOS APROVADOS
1º) PROJETO DE LEI Nº 61/2014, de autoria da Prefeita Municipal, dispõe sobre os estágios aos estudantes de estabelecimentos de ensino médio, superior, profissionalizante, educação espe-cial e dos anos finais do ensino fundamental e dá outras providências.
2º) PROJETO DE LEI Nº 85/2014, de autoria da Prefeita Municipal, dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial por redução, junto ao orçamento do Instituto de Previ-dência Municipal – IPREM., no valor de R$ 70.000,00 (setenta mil reais) e dá outras providên-cias.
3º) PROJETO DE LEI Nº 89/2014, de autoria do Vereador Gustavo Ruy Pinato, dispõe sobre denominação de via pública – Rua Pedro Vidalli, bairro Jardim Vitória.
4º) PROJETO DE LEI Nº 93/2014, de autoria da Prefeita Municipal, dispõe sobre autorização para conceder subvenção à COFASP – Comunidade das Famílias São Pedro e dá outras provi-dências.
