A secretária Municipal da Fazenda, Maria Regina Aparecida Menis acalmou, de certa forma, os ânimos dos funcionários públicos municipais em relação à série de boatos, implantada na cidade nos últimos dias sobre a suposta dificuldade da Prefeitura de Fernandópolis em pagar os salários. De acordo com a chefe da pasta, que “controla” o dinheiro público do município, a cidade está sim com dificuldades financeiras, graças a dívida herdada da administração passada (mais de R$32 milhões), da queda nos repasses do ICMS e do FPM e da dívida ativa do município que ultrapassa a casa dos R$ 40milhões, mas a prioridade máxima do governo municipal é o pagamento do funcionalismo. Maria Regina nasceu na cidade de Neves Paulista, mas reside em Fernandópolis há mais de 45 anos. Ela possui bacharel em matemática pela FFCL de Jales, licenciatura de 1ª grau em ciências, também pela FFCL de Jales e magistério – colegial de formação de professores primários, pela escola “Papa João XXIII” de Valentim Gentil. Trabalhou na empresa Coferauto de 1969 a 1973, quando entrou para o Banco Mercantil de São Paulo S/A-FINASA. Na carreira bancária atuou como gerente administrativo por mais
26 anos.
O quadro do município conta hoje com quantos funcionários? Quantos desses são concursados e quantos em cargo de comissão? Quanto cada grupo representa em valores?
São 1.693 funcionários, sendo 1108 efetivos que representam R$ 3,8 milhões mensais, 127 comissionados, que representam aos cofres da Prefeitura R$ 550 mil e 418 celetistas que juntos correspondem a R$ 1 milhão.
De quanto é a folha mensal da Prefeitura? Quantos por cento isso representa no orçamento municipal?
A folha mensal é de aproximadamente R$5.3 milhões. Representa, atualmente, cerca de 48,84% do orçamento municipal.
Essa semana surgiu uma série de boatos de que a Prefeitura iria atrasar o pagamento dos funcionários municipais pelos próximos meses. Isso é verdade? O que teria motivado esses boatos?
Em função da queda dos repasses do ICMS e do FPM, todos os municípios da região terão problemas. O município tem despesa fixada e com a queda dos repasses, alguns ajustes precisam ser feitos, mas, se houver uma normalização dos repasses, descarta-se a possibilidade de atrasos. Além disso, o pagamento dos servidores municipais é uma prioridade para a prefeita Ana Bim e assim como ela não mediu esforços neste mês e conseguiu pagar sem atraso o salário dos servidores, posso garantir que terá o mesmo empenho para que isso não ocorra nos próximos.
As quedas nos repasses dos governos estadual e federal estão influenciando muito no orçamento municipal?
Totalmente. Os repasses do FPM e ICMS representam aproximadamente 63% da receita do município, portanto, com a queda dos repasses é impossível deixar de tomar algumas medidas amargas em qualquer Prefeitura ou Estado.
Quanto à primeira parcela do 13°, quando ela será paga?
A preocupação da administração hoje é manter as folhas de pagamento em dia. Quanto a 1ª parcela do 13º salário, assim que normalizados os repasses, será efetuado o pagamento. É importante observar que o Senado acabou de votar o aumento no repasse do FPM em 1%, sendo 0,5% em 2015 e 0,5% em 2016, portanto, não podemos criar expectativa a curto prazo.
Os funcionários públicos municipais podem ficar tranquilos em relação aos seus pagamentos?
Como já havia dito, todos os esforços estão sendo empenhados no sentido de não haver atraso, pois a prefeita Ana Bim sempre olhou o funcionalismo com grande carinho, porém, existem fatores que estão além de nossas forças e vontade.
A Prefeitura já arrecadou quanto com o ITBI desde que as mudanças na cobrança foram aprovadas?
Aproximadamente 52% a mais do que no ano de 2013 (no mesmo período), mesmo com a queda de transações no mercado imobiliário nacional.
De quanto é a dívida ativa do município?
Cerca de R$ 44 milhões.
O principal fator da dívida ativa continua sendo em virtude da inadimplência do IPTU?
Não diria que este é o principal fator, mas, com toda a certeza tem grande relevância já que o valor é alto.
As mudanças propostas recentemente (de protesto em cartório) seriam a solução para a inadimplência?
Com certeza, fato é que todos os municípios que tomaram a mesma medida já estão obtendo resultados. Vale lembrar que esta atitude também foi tomada pelo Estado com relação ao IPVA.
Liderar a Secretaria da Fazenda de um município encontrado com uma dívida real de R$32milhões e uma dívida ativa de mais de R$40milhões está sendo o maior desafio de sua vida?
Sempre fui uma pessoa de encarar muitos desafios, e esse é mais um com certeza. E como tudo que fiz na vida, conduzo meus trabalhos com muita lisura e muito carinho, sempre grata à confiança da prefeita em mim. Meus companheiros são fundamentais para o meu trabalho, assim com a ajuda que recebo da nossa população e de todos os funcionários municipais, e acima de tudo de Deus.
As contas da Prefeitura hoje estão equilibradas?
As contas da Prefeitura estarão em equilíbrio quando do recebimento total da dívida ativa.
