Fernandopolenses que não foram cobrados em março estão pagando a CIP duplicada por erro da Elektro
O mês de agosto é o último em que o fernandopolense pagará a conta de energia com a CIP – Custeio de Iluminação Pública, em duplicidade. Por um erro da Elektro, que não emitiu a cobrança da taxa já em março, os 60% dos consumidores tiveram que regularizar as contas pagando a CIP (R$8,90) do mês e uma do mês anterior desde junho, ou seja, na conta de junho pagou também a de março (R$8,90 + 8,90), na de julho pagou a de abril e, agora, em agosto paga a última taxa dobrada, com a de maio inclusa. Vale lembrar que algumas pessoas receberam a cobrança correta em março e deixaram de ser cobrados em abril. No entanto, a cobrança duplicada foi paga retroativamente até julho.
No dia 6 de junho o consultor da Elektro Nilton Azambuja anunciou durante coletiva de imprensa o erro no sistema da Elektro que não emitiu a CIP no mês de março e precisou fazer a cobrança em duplicidade para acertar as contas. Agora, a partir de setembro tudo volta ao normal e o fernandopolense pagará apenas a taxa única de custeio.
Ainda na coletiva, Azambuja informou que os erros não pararam por aí. Se por um lado uma parcela da população não foi cobrada e pagou em dobro, outra foi cobrada indevidamente. Os beneficiários do Programa federal Bolsa Família, isentos pelo município da cobrança da CIP pagaram-na e estão sendo ressarcidos em forma de crédito nas contas de energia (os valores são abatidos). O consultor informou que foram arrecadados indevidamente dos contribuintes beneficiados pelo Programa R$18 mil.
Ele havia informado que a concessionária de energia fez um estudo criterioso de cliente por cliente e que o erro não ocorrerá novamente, já que o problema fora detectado e solucionado. “A partir da conta do mês de setembro 100% da população estará recebendo a cobrança apenas da taxa do mês”, contou.
O que é a CIP?
O valor da CIP - Custeio de Iluminação Pública, de cada munícipe para custeio do serviço de iluminação pública será cobrado por imóveis e fixado em R$8,90 mensais para residências, comércios e indústrias, e poderá ser atualizado anualmente, em junho, até o limite do menor índice inflacionário governamental vigente no país, mediante Decreto do Poder Legislativo. O valor a mais na conta de energia corresponderá a R$106,08 a serem pagos por ano por cada morador.
Ficam isentos do pagamento da CIP (Custeio de Iluminação Pública) os contribuintes vinculados às unidades consumidoras cadastradas como classe rural e os contribuintes cadastrados como socioeconomicamente de baixa renda vinculados aos programas governamentais.
A terceirização do serviço de manutenção da iluminação pública, até então realizado pela ELEKTRO, atende à Resolução 414 da ANEEL - Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que transfere das concessionárias e distribuidoras de energia para os governos municipais a responsabilidade pela manutenção do serviço. A Prefeitura de Fernandópolis licitou a empresa C&F Construções Elétricas e Serviços LTDA, de Votuporanga, que está à frente dos serviços desde o início do mês passado. As reclamações e pedidos de reparos estão sendo feitos pelo canal de Ouvidoria da Prefeitura.
