Conforme previsto, a empresa licitada para realizar o serviço de manutenção da iluminação pública em Fernandópolis iniciou os trabalhos na cidade na última terça-feira, 1º, com uma caminhonete equipada e dois funcionários que já atenderam cerca de 30 ocorrências com aproximadamente 50 reparos. A votuporanguense C&F Construções Elétricas e Serviços LTDA, que apresentou a proposta de R$3,80 por ponto de iluminação, foi a única entre as cinco que participaram do processo licitatório que estava de acordo com todos os termos do edital. O contrato com a Prefeitura de Fernandópolis tem validade de 12 meses podendo ser prorrogado pelo mesmo período. A partir de agora, ela será obrigada a realizar, no mínimo, 200 serviços de manutenção mensais.
Em entrevista ao CIDADÃO, o representante institucional da ELEKTRO, Nilton Azambuja, confirmou que, antes de passar a responsabilidade do serviço de manutenção da iluminação pública, a estatal realizou a inspeção dos 11 mil pontos de iluminação da cidade. “A responsabilidade da Elektro pela manutenção na iluminação pública na localidade terminou as 23h59 do dia 30/06/14. A partir das 00h00 do dia 1º, os clientes que entrarem em contato com a Elektro serão orientados a contatar a prefeitura”, informou.
A partir de agora, as reclamações e pedidos de reparo em pontos escuros deverão ser feitos por meio dos canais de Ouvidoria da Prefeitura. A partir da comunicação da Prefeitura, a empresa terá 72 horas para realizar a manutenção do ponto de iluminação conforme reza o contrato.
Tendo em vista os mais de 11 mil pontos de iluminação em Fernandópolis, anualmente, a Prefeitura desembolsará um valor de R$509.990,40, que será pago com o imposto mensal de R$8,90 (R$106,08 por ano) que já está sendo pago pelos fernandopolenses diretamente na conta de energia. Beneficiários do Bolsa Família não pagam a chamada CIP – Contribuição de Iluminação Pública.
A terceirização do serviço de manutenção da iluminação pública, até então realizado pela ELEKTRO, atende à Resolução 414 da ANEEL - Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que transfere das concessionárias e distribuidoras de energia para os governos municipais a responsabilidade pela manutenção do serviço.
