A Secretaria de Assuntos Jurídicos da Prefeitura de Fernandópolis já está realizando o levantamento preliminar para apurar as possíveis irregularidades na venda de túmulos nos cemitérios da cidade. Isso em virtude da falta de vagas, já que todos os terrenos estão em posse de terceiros, e não mais da própria Prefeitura que somente comercializava os terrenos mediante o atestado de óbito, em concordância com a lei municipal que proíbe a comercialização em vida.
Nesta semana mais uma vez uma família se deparou com a situação desagradável de não encontrar um local para sepultar um ente falecido. Além do mais, o “mercado da morte” que se instalou em Fernandópolis já chegou a ser comparado com o serviço imobiliário visto a grande valorização dos terrenos fúnebres comercializados pelos proprietários.
De acordo com informações de um popular que comprou um jazigo para sua mãe, nas chamadas “áreas nobres”, o espaço de seis gavetas chega a custar R$30 mil. Na região noroeste a média é de R$400.
O que chama atenção é que em Fernandópolis o Decreto n° 6.146/2010 veda a comercialização de jazigos em vida. Ou seja, embora de fato ainda haja túmulos disponíveis no Cemitério da Consolação e Cemitério da Saudade, a Prefeitura já não está mais em posse de nenhum deles. Assim, a atual administração está apurando como todos eles foram parar nas mãos de terceiros que agora lucram com o “mercado da morte”.
O assunto voltou à tona nesta semana após requerimento de autoria do vereador Chico Arouca sugerindo a transferência de sepultamentos para o cemitério do Distrito da Brasitânia. Ele pediu informações à prefeita Ana Bim sobre a viabilização da compra de terreno para a construção de um novo cemitério em Fernandópolis tendo em vista a falta de vagas. Vale lembrar que esta já era uma preocupação da chefe do Executivo de Fernandópolis que elencou dentre suas 51 promessas de campanha o aperfeiçoamento e readequação dos cemitérios da Saudade e da Consolação além de fomentar a criação de um novo cemitério dentro dos padrões de modernidade e preservação do meio ambiente.
Se constatada a ilegalidade na comercialização de jazigos por parte de servidores municipais ou de agentes políticos, desta ou da administração passada, a Prefeitura poderá reaver os túmulos, caso isso seja possível juridicamente. Os donos de túmulos vazios terão de comprovar a compra e apontar o vendedor, do contrário, o jazigo continuará caracterizado como de propriedade do Poder Público Municipal. A Prefeitura averiguará ainda se o dinheiro da venda entrou nos cofres públicos caso tenha havido alguma estratégia jurídica da administração passada regularizando a venda em vida. Assim, quem comprou irregularmente ficará com o prejuízo.
“Após ser efetuado todos os levantamentos pela Secretaria, havendo indícios de ilegalidade, bem como de participação de servidores públicos, será instaurada uma sindicância administrativa, a qual poderá, caso verificado a participação de servidores, ser instaurado processo administrativo disciplinar”, disse Marlon Santana, secretário de Assuntos Jurídicos, que solicitou da Secretaria Estadual da Fazenda um relatório de todo dinheiro que entrou na conta da Prefeitura no período de 2010 a 2013.
CIDADÃO esteve nesta semana no cemitério da Consolação e confirmamos que a família do próprio ex-secretário de Assuntos Jurídicos da Prefeitura José Poli já possui sua reserva em vida.
A Secretaria competente apura também a utilização indevida de seus materiais para construção na reforma de túmulos particulares por parte dos próprios funcionários dos cemitérios.
