Vereadores votam seis Projetos e uma Declaração de Veto na última ordinária de junho

20 de Agosto de 2025

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Vereadores votam seis Projetos e uma Declaração de Veto na última ordinária de junho
 Os vereadores realizaram nesta segunda-feira, 16 de junho, a última sessão ordinária do mês, para a votação e aprovação de seis Projetos e uma Declaração de Veto. São eles:

Projeto de Lei nº 54/2014, de autoria da Prefeita Municipal, estabelece as diretrizes a serem observadas na elaboração da Lei Orçamentária do Município de Fernandópolis, para o exercício de 2015, Emenda ao Projeto e dá outras providências; Declaração de Veto Parcial nº 01/2014 ao Projeto de Lei nº 49/2014, de autoria da Prefeita Municipal, que altera e revoga dispositivos da Lei Municipal nº 1.722, de 09 de novembro de 1992 e dá outras providências; Projeto de Lei nº 66/2014, de autoria da Vereadora Neide Nunes Borges Garcia Gomes, dispõe sobre denominação de Unidade de Serviço Público Municipal – Centro de Atenção Psicossocial para Dependentes de Álcool e outras Drogas (CAPS-AD) “Galla Garcia Andreo Martins” e dá outras providências; Projeto de Lei nº 67/2014, de autoria da Vereadora Neide Nunes Borges Garcia Gomes, dispõe sobre denominação de logradouro público – Academia de Ginástica ao Ar Livre “Raul Gonçalves” e dá outras providências; Projeto de Lei nº 69/2014, de autoria da Prefeita Municipal, dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher – C.M.D.M. e dá outras providências; Projeto de Lei nº 70/2014, de autoria da Mesa da Câmara Municipal, dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial junto ao Orçamento do Poder Legislativo Municipal, no valor de R$ 27.000,00 (vinte e sete mil reais) e dá outras providências; Projeto de Lei nº 76/2014, de autoria da Prefeita Municipal, dispõe sobre alteração da redação do artigo 2º da Lei nº 4.201, de 16 de maio de 2014 e dá outras providências.