Por erro técnico, uma parcela da população de Fernandópolis terá de reorganizar suas finanças nos próximos três meses. Isso porque 60% da população não recebeu a cobrança da CIP – Contribuição de Iluminação Pública, de R$ 8,90, que começou a ser cobrada na fatura do mês de março e terá de pagar em duplicidade, ou seja, pagará uma taxa a mais por mês. Vale lembrar que aqueles que, desde março ainda não receberam em suas contas a cobrança da CIP, terão de pagar a taxa dobrada até o mês de agosto. “O cliente vai pagar a do mês atual e a do mês anterior que não foi cobrada. Já na conta de junho ele paga ainda a de março, em julho paga a abril, e na conta de agosto ele paga a de maio, regularizando a situação”, explicou Nilton Azambuja, consultor da ELEKTRO, que convocou uma coletiva de imprensa na última quinta-feira, 5, na prefeitura, para comunicar o erro técnico da fornecedora de energia.
E os erros não pararam por aí. Se por um lado alguns não pagaram a taxa por não ter sido cobrada na conta e terão agora que pagar dobrado por três meses, outros serão ressarcidos pela cobrança indevida.
Azambuja comunicou também durante a coletiva de imprensa que os consumidores da cidade inscritos no Programa do Governo Federal “Bolsa Família” que pagaram a taxa, cobrada indevidamente, serão restituídos em forma de crédito na fatura. “As pessoas que recebem Bolsa Família são isentos de pagarem a taxa de acordo com lei implantada pelo município. Mas, foi cobrada indevidamente a taxa da iluminação. Foram recolhidos R$18 mil ao todo, no entanto, estas pessoas receberão o dinheiro de volta em forma de crédito na conta de energia, já a partir deste mês”, disse o consultor.
Nilton Azambuja disse que a concessionária de energia fez um estudo criterioso de cliente por cliente e que o erro não ocorrerá novamente, já que o problema já foi detectado e solucionado. “A partir da conta do mês de setembro 100% da população estará recebendo a cobrança apenas da taxa do mês”, contou.
A ELEKTRO está realizando a inspeção dos 11 mil pontos de iluminação da cidade para que a partir do próximo mês a manutenção já passe a ser realizada pela empresa de Votuporanga C & F, vencedora da licitação com a proposta de R$3,80 por ponto de iluminação. Tendo em vista os mais de 11 mil pontos de iluminação em Fernandópolis, anualmente, a Prefeitura desembolsará um valor de R$509.990,40.
A empresa C &F foi a única entre as cinco que participaram do processo licitatório que estava de acordo com todos os termos do edital. O contrato terá validade de 12 meses podendo ser prorrogado pelo mesmo período. Ela será obrigada a realizar, no mínimo, 200 serviços de manutenção mensais.
A terceirização do serviço atende à Resolução 414 da ANEEL - Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que transfere das concessionárias e distribuidoras de energia para os governos municipais a responsabilidade pela manutenção da iluminação pública.
LED
Durante a coletiva de imprensa convocada pela ELEKTRO, o secretário de Planejamento Edson Damasceno anunciou que a Prefeitura já estuda a implantação de lâmpadas de LED (Light Emitting Diode/Diodo emissor de luz), que além de serem mais eficientes, tem maior durabilidade e economizam até 70% em relação às convencionais. “Nós investiremos este fundo na aquisição destas lâmpadas de LED. O dinheiro recolhido com a taxa cobrada na conta de luz será utilizado para adquirir estas lâmpadas cujo conjunto (lâmpada e reator), custa cerca de R$800. A própria lâmpada se paga. É um investimento válido que começará pelo centro”, revelou Damasceno.
É válido ressaltar que lei que regulamenta a cobrança da CIP – Contribuição de Iluminação Pública poderá ser revista após dois anos, havendo a possibilidade do valor ser diminuído.
