Com nove votos contrários, a Câmara Municipal de Fernandópolis rejeitou na sessão da última terça-feira, 3, o projeto de Lei 59/2014 que pretendia incluir o dia 8 de março, Dia Internacional da Mulher, no rol de datas comemorativas de ponto facultativo das repartições públicas municipais que já conta com quatro datas, além dos dias anteriores ao dia 25 de dezembro e 1º de janeiro. Com um discurso sobre a valorização da mulher e luta incessante em busca de direitos igualitários, Neide expôs que este era um pedido antigo de companheiras de trabalho. “Em várias cidades do Brasil a data já é feriado estadual e ponto facultativo. Então, eu propus também não com a intenção de ganhar mais uma folga. Mesmo sendo funcionária pública eu fiz em prol da solicitação de algumas amigas de trabalho que também entendem ser importante como forma de valorizar a mulher”, disse Neide, que ainda explicou ao presidente da casa Chico Arouca que a data beneficia todos os servidores, independente do sexo.
Visivelmente decepcionada e com lágrimas nos olhos, Neide confessou à nossa reportagem que esperava aprovação do projeto. Apenas Rogério Chamel, Humberto Machado e a própria propositora do Projeto votaram favorável à inclusão do ponto facultativo.
Um dos que votaram contra, Maurílio Saves fez um discurso acalorado dizendo que o projeto privilegia mais uma vez a classe e prejudica a população que fica sem atendimento. “A mulher conquistou o espaço onde sempre deveria estar, mas entendo que abrirá um precedente perigosíssimo. Imagina o dia do índio com ponto facultativo, dia da água, dia do negro... Daqui a pouco vai trabalhar quanto tempo? A população é que tem que ser visada. Chega de ser coorporativo. Não vamos criar situações que possam paralisar os serviços para nossa comunidade. Os munícipes precisam da creche, do postinho de saúde. Aí você vai e cria mais um ponto facultativo para população ficar desamparada? Isso não se pode fazer. Tem feriado na quinta, só volta na segunda? E o povo? Alguém me responda? Onde fica o povo?”, esbravejou o vereador.
No momento em que fez o questionamento uma voz vinda do plenário respondeu: “ferrado”.
Saves classificou ainda o projeto de Neide como “um retrocesso para um país que já tem feriados demais”. “Pergunta para uma mãe que leva o filho na creche se ela é favorável a isso. Se a vereadora falasse que isso é para a mulher tirar o dia para cuidar da casa, mas ela diz que é para ir no shopping, para passear? Não é assim que se governa, não é assim que se legisla. Não se pode brincar com coisa séria”, disse Saves em seu discurso acalorado após a fala da propositora.
No rol de pontos facultativos nas repartições públicas municipais constam as seguintes datas em seu artigo II: 4ª feira de Cinzas (o expediente inicia a partir das 12h), 15 de outubro (Dia do Professor, apenas para professores), 25 de outubro (dia do servidor público), 20 de novembro (Dia da Consciência Negra).
Feriados municipais
1º de janeiro (Confraternização Universal)
Carnaval
Paixão de Cristo
21 de Abril (Tiradentes)
1º de maio – Dia do Trabalho
22 de maio (Santa Rita de Cássia – aniversário da cidade)
Corpus Christi
9 de julho – (Revolução constitucionalista)
7 de setembro – (Independência do Brasil)
12 de outubro (Nossa Sra. Aparecida – Padroeira do Brasil)
2 de novembro (Finados)
15 de novembro (Proclamação da República)
25 de dezembro (Natal)
